Institucional: Com presença da DPE-RO, Prefeitura de Porto Velho assina Termo de Adesão ao Selo Unicef
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou na última sexta-feira, 30 de maio, da solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pela Prefeitura do município de Porto Velho, que teve objetiva o alcance da eficiência plena nos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, representou a Defensoria Pública durante o evento, participando do dispositivo de autoridades, juntamente ao prefeito Léo Moraes, representantes do Executivo Municipal e membros do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Ministério Público Estadual (MP/RO).
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a adesão do município ao Selo UNICEF representa um compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da melhoria das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo ressaltou a importância da assinatura do selo e reforçou o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Esse ato representa o compromisso ético dessa gestão com uma agenda muito importante, por isso nos colocamos mais uma vez à disposição para fazermos o que for necessário para levar mais atendimento às crianças e adolescentes que tanto precisam da presença do Estado”, falou Victor Hugo de Souza.
Selo Unicef
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume publicamente o compromisso de implementar ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa baseia-se no uso de dados para diagnóstico e planejamento, promove a articulação entre diferentes setores e atores locais, fortalece a gestão pública e estimula a participação da sociedade. Ao final do ciclo, os municípios que alcançam avanços concretos nos indicadores sociais recebem o reconhecimento do Selo, refletindo sua dedicação à promoção do bem-estar infantil e juvenil.