Direitos garantidos: Defensoria Pública de Rondônia firma compromisso no Pacto Estadual pela Primeira Infância
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Na manhã desta segunda-feira, 25, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia integrou o rol de instituições signatárias do Pacto Estadual pela Primeira Infância, de iniciativa do Governo do Estado, e que foi celebrado entre órgãos públicos e a sociedade civil no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
O objetivo do pacto é garantir o desenvolvimento integral das crianças a partir do atendimento de diretrizes e direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (0 a 6 anos de idade), instituído pela Lei nº 13.257 de 2016, e pelo desenvolvimento de políticas intersetoriais que envolvam Estado, família e sociedade, assegurando prioridade absoluta nessa fase crucial da vida.
Em sua fala, o Governador do Estado Marcos Rocha ressaltou que os signatários do Pacto têm condições de transformar a história , lembrando que as crianças de hoje serão os adultos de amanhã.”Experiências como cuidados afetivos, nutrição adequada, ambiente seguro e oportunidades de aprender e brincar são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, com impactos duradouros no futuro das crianças”, destacou.
Para a Secretária da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, o Pacto pela Primeira Infância consiste em um instrumento para atrair a atenção das autoridades, da população e dos parceiros para a priorização da criança como o centro das políticas públicas estaduais.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, que compôs o dispositivo de autoridades, também frisou a importância da formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância e destacou a atuação da Defensoria Pública na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Todo dia na Defensoria realizamos a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando para assegurar a efetividade das garantias previstas em lei. Ao destacarmos a importância da primeira infância, reafirmamos nosso papel institucional de zelar pelo futuro da sociedade, promovendo justiça social e fortalecendo a cidadania desde os primeiros anos de vida”, ressaltou ao parabenizar a iniciativa do Governo do Estado de Rondônia.
Além do governador e da secretária Luana Rocha, o documento — firmado no Agosto Verde, mês de conscientização sobre a primeira infância — foi referendado por órgãos como a Secretaria de Saúde (Sesau), a Secretaria de Educação (Seduc), a Secretaria de Segurança (Sesdec), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça (TJ/RO), a Defensoria Pública (DPE/RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), entre outras instituições estaduais e municipais, incluindo prefeitos e secretários de Assistência Social.
