Defensoria Pública de Rondônia recebe selo Esperança Garcia pelo segundo ano consecutivo
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Mais uma vez e pelo segundo ano consecutivo (2021 e 2022), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi agraciada com o selo Esperança Garcia, na categoria bronze, recebido pelo Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, em solenidade ocorrida nesta quinta-feira, 10, no âmbito do 15º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep).
O selo ‘Esperança Garcia’ é uma promoção do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos- Gerais (CONDEGE) e Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP). Tem como objetivo principal a premiação das Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.
Os requisitos avaliados para a concessão do selo tratam de políticas de equidade étnico-racial no âmbito interno; atendimento especializado, por meio de núcleos especializados ou grupos de trabalho, para as demandas relacionadas à igualdade racial; coleta de dados relacionados a gênero e raça para fins de planejamento de políticas públicas; censo interno com levantamento étnico-racial sobre Defensores (as) Públicos (as), servidores (as) e demais colaboradores (as) e políticas de cotas étnico-raciais. São três categorias: Bronze para as Defensorias que preenchem ao menos um requisito; Prata para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos três requisitos e Ouro para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos cinco requisitos.
Ações
A Defensoria Pública de Rondônia recebeu o selo devido às ações que desenvolve para promover a paridade racial, como a adoção do sistema de cotas etnorraciais no 5º concurso para membras e membros e no 2º concurso Administrativo da instituição, nos processos seletivos de estágio e a participação paritária de igualdade racial de defensoras e defensores públicos em eventos e cursos promovidos no âmbito da instituição ou externos.
“É com muita alegria e sentimento de dever realizado que recebemos mais uma vez este selo, o que nos indica que estamos no caminho certo, visando à promoção da igualdade racial dentro da nossa instituição”, ressaltou o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Além do Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, também participaram do recebimento do selo as defensoras públicas e defensores públicos: a Rafaella Rocha, assessora jurídica; Felipe de Melo Catarino, Secretário do Conselho Superior; Silvia Raskovisch, Diretora do Centro de Estudos; Lara Tortola; Flávia Albaine; Gilberto Campelo; e José Alberto de Oliveira Machado.
Homenagem
O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.