CNJ destaca trabalho da Defensoria na execução penal

Publicado em: 6 de agosto de 2014

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao mutirão carcerário realizado em fevereiro deste ano no presídio José Mário Alves da Silva, conhecido como Urso Branco, na Capital, destacou o trabalho da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) no atendimento aos presos daquela unidade prisional, na área de execução penal. O enaltecimento incluiu ainda o Ministério Público e o Judiciário.

Segundo o relatório, a casa de detenção não é mais palco de sangue que o estigmatizou como um dos mais violentos presídios do Brasil. No seu interior, não ocorrem mais massacres, e esquartejamento humanos. “Um sinal positivo de que é possível superar o caos nas unidades prisionais”, diz o documento.

Porém, o CNJ faz uma ressalva ao afirmar que a exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de garantia de direito à vida, integridade e proteção dos presos sob custódia nessa unidade prisional, não está sendo cumprida.

De acordo com o relatório, presos estão adoecendo e morrendo de forma silenciosa e anônima, pela falta de atendimento médico-hospitalar adequado e pela ausência de medicamento básico nas unidades de prisionais.

“O direito à saúde e a vida é garantido a todos. E os apenados não devem ser colocados pelo Estado e pela sociedade em uma escala discriminatória quanto ao merecimento destes direitos”, destaca o documento.

Para o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, o fato do CNJ enfatizar trabalho da Defensoria Pública na execução penal já pode ser considerado uma vitória e os méritos, segundo ele, devem ir para o defensor público Hans Lucas Immich, que atua sozinho nessa área.

“Deveríamos disponibilizar pelo menos dois defensores públicos para atuar na execução penal, mas devido ao orçamento reduzido, só temos condições de manter um nessa área – isso faz com que trabalho termine sendo prejudicado por conta da grande quantidade de presos que precisam de atendimento”, ressalta o defensor público-geral.

 

Recomendações

No relatório, o Conselho Nacional de Justiça sugere ao Poder Executivo que aumente em pelo menos 60 o número de agentes penitenciários no Urso Branco no prazo de seis meses e que o atendimento de saúde nas unidades, no que tange aos profissionais e aos medicamentos, seja regularizado dentro de dois meses.

Sugere ainda que os dois presídios que estão em fase de construção, com 582 novas vagas, sejam concluídos no prazo de quatro meses. O CNJ recomenda também a retirada dos pacientes que estão cumprindo medidas de segurança nas unidades penitenciárias em pelo menos 30 dias e que esses pacientes  sejam absorvidos pelo Sistema Estadual de Saúde.

Ao Judiciário, CNJ recomenda o efetivo funcionamento do grupo de monitoramento carcerário e a reativação do Programa Começar de Novo.