Defensoria Pública participa de Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional da Mulher na Câmara Municipal de Porto Velho
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No último dia 26 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da sessão solene e audiência pública promovidas pela Câmara Municipal de Porto Velho em homenagem ao Dia Nacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 30 de abril.
Representando a Defensoria Pública, estava a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Débora Machado Aragão, que compôs a mesa de autoridades que abriu o evento.
O evento, proposto pela vereadora municipal Elis Regina, teve como principal objetivo o debate sobre políticas públicas que garantam a qualidade e a dignidade da mulher na observância de seus direitos. Na oportunidade, a vereadora Elis Regina apresentou dois projetos de lei aos presentes.
O Projeto de Lei 4475/2023 tem como objetivo instituir, no Calendário Municipal, o dia 25 de março, como dia do Levante Feminino, em memória às vítimas mortas por Feminicídio no município de Porto Velho, enquanto o projeto de resolução busca autorizar a criação da Subprocuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.
“Foi uma grande honra para a Defensoria Pública do Estado de Rondonia, através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, participar dessa audiência pública em que foram apresentados dois projetos de lei de autoria da vereadora Elis Regina, visando a proteção de nossas mulheres, bem como debatidos temas para alinharmos em rede o enfrentamento à violência contra mulheres”, ressaltou a Defensora Pública Débora Machado.