Defensorias Públicas estaduais: atendimento às mulheres vítimas de violência será padronizado

Publicado em: 20 de agosto de 2014

A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha, afirmou que a DPE-RO já atua com o atendimento diferenciado, como prevê o Condege

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), na Capital, já vem realizando o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma padronizada, tanto no acolhimento às vítimas quanto na assistência jurídica, como prevê o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, cujo texto final foi aprovado no dia 15/08, em reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), ocorrida em Boa Vista (RR). As diretrizes do protocolo deverão ser implantadas em todas as Defensorias Públicas estaduais.

O documento validado pelo Condege tem duas bases de sustentação: a criação do Núcleo de Defesa da Mulher e Atuação dos defensores públicos nos juizados de Violência Doméstica e Familiar, e nas Varas Especializadas. O protocolo resultou de acordo firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Colégio de Defensores Públicos Gerais.

A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha da DPE-RO, afirmou que o acolhimento à mulher é executado por duas profissionais – uma psicóloga e uma assistente social – em sala especial, instalada unicamente para esse fim. Após esse primeiro contato, a vítima é atendida pela equipe da área jurídica da “Maria da Penha” para que sejam adotadas as medidas legais referentes ao caso.

Delegacia da Mulher

Equipe da Maria da Penha da DPE-RO: assistente social Luzia Aparecida, a assessora de defensor Tatiani Mossini de Lucena e a psicóloga Marcela Chiecco

De acordo com Luiziana Teles, para que o sistema funcione de fato como preconiza o acordo, é preciso que a Delegacia da Mulher (DEAM) também padronize o serviço. Segundo ela, o Ministério Público de Rondônia, juntamente com os demais órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Porto Velho, vem cobrando da DEAM que adote o mesmo sistema de atendimento da Defensoria Pública, incluindo a contratação de um psicólogo e um assistente social.

“A DEAM é a porta de entrada das mulheres vitimizadas, que chegam ao local, em sua maioria, fragilizadas física e emocionalmente, por isso precisam ser acolhidas de forma diferenciada”, enfatizou a defensora pública. Outro ponto destacado por ela é funcionamento da Delegacia da Mulher apenas em horário corrido. “O serviço tem que ser disponibilizado o dia todo, incluindo plantões à noite e nos finais de semana, pois os agressores não marcam a hora para cometerem o delito”, observou.

O Ministério Público, juntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em PVH, vem cobrando a padronização dos serviços na Delegacia da Mulher

Iniciativa elogiada

A iniciativa do Condege foi elogiada pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra. Segundo ele, muitas Defensorias Públicas, por falta de estrutura física e humana, não instalaram sequer o núcleo para prestar assistência às vítimas de violência doméstica e familiar. “Acredito que essa realidade mudará a partir de agora, com a aprovação do documento”, disse.

Para a defensora pública de Roraima, Jean Xaud, coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, o protocolo contribuirá “para que possamos ter um mínimo de humanidade e respeito aos direitos da mulher vitimizada”.

Vitória: os membros do Condege aprovam o texto final do Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

“Cada Estado tem suas peculiaridades, mas precisamos envidar esforços para implantar um atendimento padronizado para melhor atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse documento representa uma vitória”, declarou a presidente do Condege, defensora pública-geral do Ceará, Andrea Coelho.