Defensoria Pública de Rondônia participa de 76ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege)

Nesta sexta-feira, 28 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, participa da 76ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontece no município de Natal, Rio Grande do Norte.

Entre os atos que marcaram o encontro, estão a aprovação da Nota Técnica enviada pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, que considera importante a habilitação nos autos como “assistência qualificada da mulher” de defensoras e defensores com atuação no âmbito da violência doméstica.

Outra medida tomada durante a reunião ordinária, foi a aprovação da participação do Condege na Rede+Brasil, entidade composta por órgãos e instituições públicas e privadas, que tem por objetivo promover maior integração entre seus parceiros com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas a partir de recursos das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.

Entre as demais pautas que foram discutidas durante a reunião, estão a criação da Comissão de Tutela Coletiva no âmbito do Condege, e a relação do Conselho e das Defensorias Públicas com na Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Governo Federal, com a presença do secretário nacional Marivaldo Pereira.

Está é a primeira reunião do Condege em que o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, participa como representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. “Participei anteriormente de reuniões do Condege como Corregedor-Auxiliar e Defensor Público-Geral eleito para o biênio 2023-2025. A 76ª Reunião é a primeira que participo como Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia”, ressalta.

Para o defensor público Victor Hugo, as reuniões ordinárias do Conselho são importantíssimas para a discussão de pautas relevantes para as Defensorias Públicas, para o planejamento de ações e para o aperfeiçoamento de práticas e tecnologias em comum às instituições. “O encontro periódico das gestoras e gestores é um acontecimento primordial para o desenvolvimento integrado da instituição Defensoria Pública nacionalmente”, conclui.

Evento comemorativo de 20 anos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

Para além da programação da reunião do Condege, as gestoras e gestores presentes na 76ª Reunião também participaram na quinta-feira, 27, da cerimônia de comemoração dos 20 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, evento que aconteceu no hotel Holiday Inn Natal, a partir das 19h e, pela primeira vez na história da DPE-RN, foram entregues as medalhas de honra e o Grande Colar da Defensoria Pública, a todos as defensoras e defensores públicos estaduais ativos e inativos, além de instituições que contribuíram e contribuem com o trabalho da defensoria.