Audiência Pública discutirá critérios para atendimento na DPE-RO

Publicado em: 17 de novembro de 2014

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) realiza nesta quarta-feira, 19, às 14h30, no auditório da Unir-Centro, audiência pública para definir os critérios para atendimento na instituição. Estão convidados representantes das associações de bairros, de movimentos populares e a sociedade civil.

O objetivo do evento, segundo o defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado, é uniformizar as regras para a prestação de assistência jurídica gratuita, além de padronizar esses serviços, a exemplo do que já vem sendo adotado em outros estados.

O defensor público destacou a importância da participação popular no evento para  traçar um perfil fidedigno com os reclamos da sociedade e para que haja transparência nesse processo. “Cada estado possui suas peculiaridades socioeconômicas e é preciso observar esse detalhe na hora de sistematizar as normas de atendimento”, frisou.

Pauta

Serão colocados em pauta para discussão os seguintes pontos: a renda mínima mensal familiar que permita assistência jurídica pela instituição, o atendimento as pessoas jurídicas, a atuação da DPE nos processos cíveis, a defesa nos processos criminais e administrativos.