Cerejeiras: Após 50 anos sem acesso a documentos de identificação pessoal, assistida da Defensoria Pública de Rondônia tem registro retificado
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Depois de um período de 50 anos, sem documento de identificação pessoal devido à ausência de preenchimento do campo filiação (sem registro de pai ou mãe) em sua certidão de nascimento, a assistida Raimunda Mendonça Biana finalmente passou a ter acesso aos seus documentos pessoais retificados, graças a uma ação judicial de retificação de registro de nascimento interposta pelo Núcleo da Comarca de Cerejeiras da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
A defensora pública Bruna Camila Straliote Pereira, responsável pelo atendimento, junto a sua assessora Débora Balansin, explica que o primeiro contato realizado entre Defensoria Pública e a assistida Raimunda se deu em um mutirão de atendimentos realizado no município de Pimenteiras do Oeste, cidade vizinha à Cerejeiras.
“Nesta ação, descobriu-se que a referida assistida não tinha filiação na sua certidão de nascimento, e dessa forma, por toda a vida, foi impedida de praticar vários atos da vida civil, como votar, ter acesso a benefícios previdenciários, e até de ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica a defensora pública Bruna Straliote. Tocadas com a situação, a Defensora Pública e a sua assessora se empenharam na promoção de uma ação judicial para retificação de registro.
“Após finalização do processo com resolução do mérito, foi determinada a retificação do registro de nascimento e a expedição de todos os documentos”, explica Bruna Straliote. Assim no último dia 25 de outubro 2023, ambas membra e servidora da Defensoria Pública foram pessoalmente à casa da assistida para a entrega da documentação.
A assistida Raimunda Mendonça Biana, de posse de seus documentos pessoais e muito contente, expressou sua gratidão à Defensoria Pública do Estado de Rondônia pelos serviços prestados.