Defesa dos mais vulneráveis na 2ª Instância: Atuação da Defensoria Pública no STJ soma 900 processos em 2023
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Contrariando a máxima de que é necessário ter dinheiro para se recorrer ao Superior Tribunal Superior de Justiça (STJ), o Boletim Estatístico do órgão, referente a Dezembro de 2023 e publicado em seu portal online, destaca que as Defensorias Públicas dos Estados estão entre as instituições que mais aparecem como partes nos processos que tramitam no órgão, demonstrando que recorrer aos Tribunais Superiores também é um direito assegurado aos mais necessitados e vulneráveis.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por exemplo, aparece como a maior autora de processos que ingressaram no STJ dos últimos cinco anos, com mais de 61 mil processos gerados, ao passo que foi a instituição com mais processos de sua autoria em dezembro de 2023, e a segunda instituição que mais litigou em 2023. Outras defensorias públicas apontadas que aparecem no top 10 de instituições que mais litigam junto ao STJ são as defensorias do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
900 processos em um ano
Guardada as devidas proporções, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia também é parte em um número expressivo de processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a instituição está presente em 464 processos, de natureza cível e criminal, que tramitam na corte superior.
Só em 2023, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteve presente em 900 processos que tramitaram no STJ, devido às ações da 30ª e 31ª Defensorias Públicas, Núcleos da DPE-RO que atuam frente ao 2ª Grau Cível e Criminal; do Núcleo Especializado de Atuação Recursal Estratégica (NARE), que trabalha em casos pontuais, quando é convocado; e também de demais defensoras e defensores públicos que também podem provocar o STJ de maneira autônoma.
Consultando os sistemas de atuação da Defensoria Pública, há registros de quase 6 mil (5953) processos em um período de mais de uma década de atuação da instituição frente ao Superior Tribunal de Justiça.
O defensor público Ricardo de Carvalho, coordenador da 30ª Defensoria Pública, com competências em ações da área cível, ressalta que garantir o direito de assistidas e assistidos também na 2ª Instância é promover a cidadania à população hipossuficiente. “A atuação da 30ª Defensoria Pública é pautada no objetivo de concretizar o direito de acesso à justiça para aqueles que mais necessitam, visando sempre promover e democratizar as conquistas sociais dos cidadãos Rondonienses em todas as instâncias e nas Cortes Superiores”.
Já o defensor público João Luis Sismeiro, coordenador da 31ª Defensoria Pública, frisa que ao atuar no STJ, a Defensoria também contribui para o aprimoramento da jurisprudência e para uniformização da interpretação da lei, fortalecendo os princípios da igualdade e justiça. “Essa presença é essencial para a consolidação de uma sociedade mais justa, na qual a tutela dos direitos fundamentais se estende a todos, independentemente de sua condição econômica”, explica o defensor público.
Sobre o NARE, o coordenador do Núcleo, defensor público Jaime Leônidas Miranda, afirma que sua criação representou um avanço na forma em que a DPE-RO estrutura a litigância recursal estratégica. “O NARE tem o objetivo de atuar como órgão auxiliador dos Núcleos Recursais Cíveis e Criminais, atuando em demandas com viabilidade recursal a fim de formar precedentes qualificados em temas de interesse da Defensoria Pública. Não tenha dúvidas que o NARE tem muito a contribuir no trabalho de excelência exercido pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, sempre comprometida com a tutela adequada dos direitos de nossos assistidos em todos os graus de jurisdição”.