Condege pede urgência na criação do CNDP
Publicado em:
A autonomia da Defensoria Pública foi o tema principal da última reunião de 2014 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada na sexta-feira, 12, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) foi representada pelo subdefensor geral do Estado, Marcus Edson de Lima,que apresentou proposta extra-pauta para criação da Comissão de Diversidade Sexual.
Marcus Edson propôs ainda a criação do domínio de internet exclusivo para as Defensorias Públicas, contendo a expressão “def” no lugar de “gov”. O subdefensor geral de Rondônia explicou que tal ato visa firmar ainda mais a autonomia da instituição.
Por unanimidade, o colegiado aprovou nota de apoio ao Defensor Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, alvo de onze ações, inclusive criminais, todas por conta do exercício da administração institucional e que visam tolher a atuação da Defensoria Pública local.
O Condege aprovou também a formação de uma Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas e reforçou a necessidade urgente de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Os Defensores Gerais pretendem ir ao Ministério da Justiça, em janeiro, para reforçar gestões em favor do CNDP.
O subdefensor Marcus Edson apresentou proposta para criação da Comissão de Diversidade Sexual
Na abertura da reunião, Defensores Gerais e a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, assinaram Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, para a padronização do atendimento às vítimas, tanto no acolhimento quanto na assistência jurídica.
Fonte: Condege
