Defensoria Pública participa da assinatura do “Pacto Criança Protegida”
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Na última sexta-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) participou da assinatura do “Pacto Criança Protegida”, projeto de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS). A assinatura foi firmada entre o Governo de Rondônia e os órgãos e instituições que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e que atuam no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no estado.
O objetivo é a realização de um esforço conjunto entre todos os órgãos e Poderes para a realização de um diagnóstico de todas as searas de atendimento às crianças e adolescentes, buscando a implementação de práticas e ações que possibilitem a melhor forma de proteção às vítimas, com foco na prevenção da revitimização.
Para a assinatura, representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), secretarias do estado, prefeitos (as) e representantes dos 52 municípios marcaram presença.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, assinou o pacto e ressaltou a importância deste momento inédito. “A assinatura deste pacto é de suma importância para mudança de uma realidade social muito grave, que é a violência contra crianças e adolescentes. Temos certeza que esta ação do Governo do Estado, da SEAS, e o engajamento em conjunto de todas as instituições , órgãos e municípios ajudará na mudança da realidade social existente.