Porto Velho: Ouvidoria-Geral da DPE-RO participa de plenária de escuta ativa das comunidades camponesas do distrito de Rio Pardo
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio de sua Ouvidoria-Geral externa, realizou na última quarta-feira, 10, uma plenária de escuta ativa das comunidades camponesas do distrito de Rio Pardo, pertencente a Porto Velho, representadas pela Associação Rural do Bom Futuro (ARBF), composta por famílias remanescentes da Floresta do Bom Futuro.
O evento foi realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e também contou com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, Incra, Ministério Agrário, Sedam, ICMBio, Seas, Semur, Ministério Público Federal, Pastoral da Terra, Superintendência dos Povos Iniciais de Rondônia, Copin-RO e Comissão do Direito Agrário da OAB-RO.
Presentes na plenária estavam a Ouvidora-Geral externa da Defensoria Pública, Amanda Michalski, e o defensor público David Ramalho Herculano Bandeira. De acordo com a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, o órgão recebeu reclamações e denúncias de supostos casos de violência cometidos contra moradores que vivem em terras indígenas e também contra habitantes da região do distrito de Rio Pardo.
Amanda Michalski reforçou a importância de ações como a plenária de escuta ativa. “A Ouvidoria-Geral externa tem buscado aproximar a sociedade das instituições e órgãos púbicos cada vez mais, uma vez que a dinâmica da troca de ofícios entre instituições para que possam ter ciência desses tipos de denúncias reflete um certo distanciamento do cidadão e cidadã. Dessa maneira buscamos levar à população a apuração devida de suas manifestações junto à Defensoria Pública”, explica.
Após a discussão dos assuntos na plenária, a Ouvidoria-Geral externa da DPE-RO comprometeu-se a apresentar um relatório consubstanciado das denúncias de violência recebidas para que os órgãos ambientais possam tomar as devidas providências.
Além disso, outros órgãos, como o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, também se comprometeram a acompanhar as informações e contribuir de acordo com suas competências. A Comissão de Direitos Humanos da OAB, por sua vez, se comprometeu em manter o acompanhamento juntos às comunidades e povos indígenas, enquanto a Sedam se colocou à disposição para realização de projetos voltados a educação ambiental.
O defensor público David Herculano, presente na plenária, também pontuou a situação dos povos indígenas. “Não se pode ignorar uma constatação elementar: as normas de proteção ambiental existem em razão da descomedida degradação ambiental realizada, historicamente, pela população não indígena, esta que angariou os benefícios econômicos daí decorrentes. Diferentemente, a população indígena, além de não ser destinatária das referidas benesses, sofreu – e muito mais intensamente – os prejuízos causados pela degradação ambiental. A aplicação da legislação ambiental sancionatória aos povos indígenas, de forma irrestrita, implicaria evidente injustiça ambiental”.