DPE-RO discute viabilidade do novo projeto de doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça
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E com tese sobre agricultura familiar, Defensor Público de Porto Velho é o primeiro a defender o título de doutor no doutorado interinstitucional da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR).
Na última quinta-feira, 23 de maio, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pela Chefe de Gabinete Silvia Raskovisch, participou de uma reunião com a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) e órgãos parceiros. O objetivo da reunião foi apresentar o formato de execução financeira do Programa, confirmar as parcerias e definir o número de vagas para cada instituição promotora, além de atualizar os participantes sobre as tratativas desde a aprovação da APCN do Programa pela CAPES em dezembro de 2023.
A reunião, realizada na Escola de Magistratura de Rondônia (Emeron), contou com a presença da coordenadora Dra. Aparecida Zuin, que apresentou alguns pontos do planejamento estratégico e a minuta da planilha orçamentária. Representantes da Emeron/Tribunal de Justiça de Rondônia, Defensoria Pública e Ministério Público também participaram do encontro.
“Com o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a UNIR/DHJUS, Emeron, Ministério Público e Defensoria Pública de Rondônia no dia 30 de abril de 2024, e a aprovação da proposta de Doutorado pela CAPES em dezembro de 2023, começamos em janeiro a apresentar o projeto às instituições parceiras que financiaram os projetos do DHJUS no Mestrado,” explicou a professora Aparecida Zuin. “Agora, entramos na fase de planejamento das ações e dos custos do projeto. Sendo uma parceria, é fundamental que todos participem da elaboração das atividades e dos procedimentos que compõem o Plano de Trabalho.”
Após a apresentação das minutas do planejamento e da planilha orçamentária, o projeto será atualizado com as sugestões dos parceiros. Isso permitirá que cada instituição desenvolva seu próprio planejamento orçamentário, especificando o número de vagas disponíveis. Segundo a professora Aparecida Zuin, a Defensoria Pública terá direito a 10 vagas, distribuídas em dois processos seletivos, com 5 vagas cada.
A continuidade do formato de execução financeira realizado pela Emeron é um ponto positivo para o Programa de Doutorado DHJUS. “A Emeron é uma parceira importante para a Universidade Federal de Rondônia e para o DHJUS. Além da expertise comprovada na execução do Programa de Mestrado DHJUS, a parceria com os mesmos atores no Doutorado reforça a consolidação de uma relação institucional significativa para o estado de Rondônia,” explicou a coordenadora do Doutorado.
Ela acrescentou: “Outra relevância é que os recursos provenientes dessas parcerias continuarão a fortalecer os grupos de pesquisa do corpo docente do DHJUS, sendo revertidos para a qualificação dos discentes e a excelência nos produtos dos trabalhos de pesquisa.
A defensora pública Silvia Raskovisch elogiou a clareza e a precisão na elaboração do Doutorado, parabenizando a professora Aparecida Zuin pela excelente apresentação e coordenação. “Este é um projeto de capacitação acadêmica e profissional em parceria com diversas instituições do Sistema de Justiça, e vem sendo apresentado de maneira exemplar pela Dra. Aparecida Zuin. Com o apoio dos nossos parceiros, esperamos que a Defensoria Pública forme seus primeiros 10 doutores em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça,” concluiu Raskovisch.
Primeiro Defensor Público com Doutorado da instituição
Por meio da tese “Agricultura familiar e legal leeds: uma necessária releitura do acesso à justiça para a sustentabilidade na Amazônia”, o defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado foi aprovado no doutorado interinstitucional da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), sendo o primeiro defensor público de Rondônia a obter o título de Doutor. A aprovação foi confirmada de forma unânime e com distinção e louvor. O trabalho contou com a orientação do jurista Marcelo Buzaglo Dantas.
A arguição ocorreu por videoconferência e se estendeu por aproximadamente quatro horas na manhã dessa segunda-feira, 20 de maio de 2024. A banca examinadora foi composta pelos professores: Dr. Cleber Francisco Alves (UFF/RJ), Dr. Rafael Alem Mello Ferreira (PUC/MG), Dr. Ricardo Stanziola Vieira (UNIVALI) e Dr. Rafael Maas dos Anjos (UNIVALI).
De acordo com José Alberto Oliveira de Paula Machado, a tese parte de uma pesquisa empírica sobre o acesso à justiça para a agricultura familiar nos biomas amazônicos. “A falha do acesso à justiça, o déficit de capacitação para a burocracia ambiental com a mistura descoordenada de regulações, sanções administrativas e criminais criam diversas disfuncionalidades para os agricultores familiares, infundindo em uma deletéria disparidade socioeconômica e pobreza rural”, explicou o defensor público.
“O maior âmbito de proveito para a Defensoria Pública é justamente avançarmos no tema da efetividade do acesso à justiça. Para tanto, o acesso à justiça precisar ser cada vez mais particularizado para cada tipo de vulnerabilidade e necessidade jurídica”, concluiu o defensor.
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