“Quem não registra, não é dono!”: Coiref-RO lança campanha em Porto Velho no dia 13 de junho
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O Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO) lança campanha: “Quem não registra, não é dono” na capital do Estado de Rondônia, na próxima quinta-feira, 13 de junho. O evento de lançamento acontece a partir das 19h, na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na Av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa.
A campanha busca conscientizar sobre a regularização fundiária e é intitulada “Quem não registra, não é dono!”, com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da regularização fundiária.
O processo é essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como verdadeiro dono do imóvel. No entanto, muitos moradores ainda não realizaram o registro de seus lares, colocando em risco sua segurança e estabilidade.
A campanha incluirá uma série de materiais educativos, como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.
O Coiref convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para registrar suas propriedades. Juntos, podemos garantir um futuro mais seguro e estável para todos os moradores de nossa cidade.
“Quero destacar que a Defensoria Pública está à disposição para apoiar a população nesse processo. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades burocráticas e financeiras para regularizar suas propriedades, e é nosso dever oferecer a assistência jurídica necessária para que todos possam exercer plenamente seu direito à moradia digna. A importância da regularização fundiária também se reflete na inclusão social e na redução das desigualdades”, reforçou o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima.
Para mais informações sobre a campanha “Quem não registra, não é dono!”, entre em contato com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho.
O Comitê é formado por: Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
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