Defensoria Pública de Rondônia abre consulta pública para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025: Saiba como participar
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A Defensoria do Estado de Rondônia convida a toda população rondoniense para que participe, até o dia 28 de junho, da consulta pública on-line de construção do novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da instituição, referente ao próximo ano fiscal (2025).
Para participar é muito simples: basta acessar o site da Consulta Pública, criado especialmente para a ocasião pelo link: https://encurtador.com.br/3yNBz, e responder aos questionários elaborados através do Menu “OPINE AQUI” com sugestões e opiniões sobre as prioridades para a DPE-RO no exercício de 2025.
No portal, você pode contribuir em diversas áreas como: “Assistência jurídica, integral e gratuita aos vulneráveis”, “Gestão de pessoas na DPE”, “Estruturação e modernização da DPE”, “Gestão e Manutenção da DPE” e “Fortalecimento e aprimoramento do quadro funcional”.
O que é PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento elaborado anualmente pelos entes públicos para estabelecer as previsões de receitas e as estimativas de despesas para o próximo ano fiscal. Trata-se de uma peça fundamental no processo de planejamento e execução orçamentária das instituições públicas, seja em nível federal, estadual ou municipal.
O setor responsável pela elaboração do PLOA na Defensoria Pública é a Diretoria de Orçamento, Planejamento e Gestão (DPOG), que também coordena o processo de consulta pública.
Segunda a Diretora da DPOG, Rayanne Cristina, a plataforma visa receber informações, sugestões e demandas do público interno e externo para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, com o propósito de melhorar a qualidade técnica e assegurar a transparência, garantindo a participação popular, conforme preceitua o art. 48, §1°, I, da Lei Responsabilidade Fiscal.
LOA 2024
Os programas da LOA 2024, que foi elaborada em 2023, e que estão em execução, podem ser verificados no Portal da Transparência da DPE-RO.
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