Regularização fundiária: Com participação popular, Defensoria Pública participa de lançamento da campanha “Quem não registra, não é dono!”
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Com mais de 460 mil habitantes (dados: Censo 2022), Porto Velho é uma das cidades brasileiras que ainda apresentam irregularidades em parte de suas habitações urbanas, ou seja, há inúmeras edificações sem registro nos cartórios de imóveis, sendo que a maioria da população não pode ser considerada como proprietária de seus lares, pela ausência das escrituras.
Pensando nisso e em garantir a segurança jurídica para que as pessoas possam dispor de seus imóveis como proprietários, por meio Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO), do qual faz parte a Defensoria Pública do Estado e outros órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho (Semur), lançou na noite desta quinta-feira, 13, a campanha “Quem não registra, não é dono!”.
A abertura da campanha foi durante uma consulta pública aos moradores do Bairro Lagoa, um dos bairros que devem passar pelo processo de regularização, que aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, com a presença da Defensoria Pública, representada pelo defensor público Leonardo Werneck, coordenador do Núcleo da Cidadania (Tudo Aqui) da instituição .
Durante o evento, o defensor público frisou que a campanha busca conscientizar sobre a regularização fundiária, com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da regularização fundiária.
Necessidade de regularização
A ação nasceu da necessidade de uma maior adesão da população no processo de regularização fundiária, que consiste em dois momentos: o primeiro é o registro do núcleo urbanístico que se pretende regularizar e o segundo é a individualização dos que moram ou detém a posse de imóveis nessa área. “Ainda há pouca adesão na titulação. Ou seja, não adianta apenas a Prefeitura regularizar a área, é preciso que os proprietários façam a titulação no cartório, se tornando donos de fato e de direito”, explica o secretário municipal de regularização fundiária.
A campanha também incluirá uma série de materiais educativos como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do estado. Mais informações sobre a campanha “Quem não registra, não é dono!”, podem ser obtidas diretamente na Semur.
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