Governador sanciona projeto de lei 021/2015 em favor da Defensoria Pública

Publicado em: 15 de abril de 2015

O projeto de lei 021/2015, que assegura 7,5% da arrecadação da receita das taxas de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais para o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado (Fundep) foi sancionado nesta quarta-feira, 15, pelo governador Confúcio Moura. “Essa é uma das maiores conquistas da Defensoria Pública nos últimos anos”, declarou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, enquanto dava a notícia aos membros da instituição.

O defensor público-geral agradeceu o apoio dos parlamentares, que se empenharam para que a proposta fosse aprovada no Legislativo, e também ao governador Confúcio Moura pela sensibilidade em sancionar o projeto de lei, mostrando o reconhecimento pelo trabalho realizado pela instituição em prol dos menos favorecidos. Ele agradeceu ainda a cooperação de todos os membros da instituição que não mediram esforços para que o projeto fosse apreciado  pelo Legislativo.

Os recursos provenientes das taxas serão investidos no aparelhamento da Defensoria Pública – aquisição de equipamentos e melhoria da estrutura física. “Foi uma luta árdua para conseguirmos aprovar a lei, mas agora vamos comemorar, pois a maior beneficiada é, sem dúvida, a instituição que em breve poderá oferecer um serviço de melhor qualidade aos assistidos”, observou.

Fontoura enfatizou também o crescimento vertiginoso que a Defensoria Pública vem obtendo tanto na estrutura física quanto na demanda no atendimento. Ele atribui esse aumento a credibilidade que a sociedade passou a ter nos serviços oferecidos pela instituição.

“Vamos traçar novas diretrizes para que Defensoria seja de fato uma instituição forte, e isso passa, necessariamente, pelo desafio de dotarmos todas as comarcas com defensores públicos, porém sem a parceria do Executivo e do Legislativo dificilmente conseguiremos atingir esses objetivos”, pontuou.