DPE-RO integra comitiva que participa de audiências em Brasília
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Os defensores públicos reuniram-se com o presidente nacional do PMDB Vadir Raupp
A comitiva participou de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar da parceria entre o Condege e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à implementação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, e que já são objeto de Convenção Internacional de Direitos Humanos, ainda não cumprida no Brasil.
No encontro com o ministro também foi proposta parceria entre o Condege e o CNJ para a realização de mutirões carcerários, através do projeto “Defensoria sem Fronteiras”. O Ministro elogiou a iniciativa e o trabalho das Defensorias Públicas, e colocou o CNJ à disposição para formalização de Termo de Cooperação, que deve ser assinado em breve.
Defensores públicos de diversos estados integraram a comitiva que foi a Brasília
O senador peemedebista Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente nacional da legenda, também recebeu a comissão de Defensores Gerais com a oferta de apoio nas demandas e pleitos do Condege junto ao Senado Federal.
Nas audiências, foi colocado em pauta também a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5296/DF, que contesta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União – DPU e do Distrito Federal, prevista na Emenda Constitucional nº 74.
Marcus Edson de Lima afirmou que as reuniões foram altamente produtivas e serviram para mostrar que as Defensorias Públicas estão unidas em busca de seus direitos, e que necessita de apoio para se fortalecer e cumprir com o que determina a Constituição. “Fomos muito bem recebidos tanto no Senado quanto no STF”, observou.
Além do subdefensor público-geral do Estado de Rondônia, participaram da comitiva os defensores públicos-gerais do DF, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Sergipe e Alagoas. Representantes das defensorias de Espírito Santo e Roraima também participaram da reunião.
Fotos: Ascom/DPE-MG
Texto: apoio Ascom – DPE-Goiás