Educação e Justiça Social: Defensoria Pública de Rondônia e parceiros implementam sistema de Gestão de Vagas em Creches
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), está implementando um projeto inovador que promete transformar a gestão de vagas em creches nos municípios rondonienses: a Central de Vagas em Creches. Este sistema virtual, inédito no estado, já está em fase de implementação e tem como objetivo garantir mais transparência e eficiência na alocação de vagas, com foco na priorização das crianças em situação de vulnerabilidade.
Lançado oficialmente em dezembro de 2023, com a assinatura do termo de cooperação entre as três instituições, o sistema já está em pleno funcionamento em Ouro Preto do Oeste e em fase de implementação em Ji-Paraná. Vários outros municípios já manifestaram interesse e aguardam formalização da parceria.. A ferramenta foi recentemente apresentada aos secretários municipais de educação durante um encontro com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), realizado em Cacoal, em setembro.
A Defensoria Pública como agente de transformação
A DPE-RO desempenha um papel essencial no desenvolvimento e implementação da Central de Vagas, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos da população mais vulnerável. Ao atuar de forma preventiva, a Defensoria busca não apenas garantir o acesso à educação básica, mas também reduzir a judicialização de demandas relacionadas à falta de vagas em creches — uma questão frequentemente enfrentada pelas famílias assistidas pela instituição.
Para a Defensora Pública Késia Abrantes, esse projeto representa uma oportunidade de expandir o alcance da atuação da Defensoria Pública em políticas públicas. “Uma das formas mais estratégicas da atuação da Defensoria Pública é no desenvolvimento de políticas públicas, como a Central de Vagas, que tem a capacidade de impactar diretamente a vida dos assistidos, especialmente daqueles que sequer conhecem a nossa instituição. Promover uma política que prioriza os mais vulneráveis está completamente alinhado com nossos princípios institucionais e com nosso dever constitucional.”
Projeto Multi-Institucional para Garantir o Direito à Educação
O sistema desenvolvido foi projetado para facilitar o trabalho das Secretarias Municipais de Educação, permitindo uma gestão eficiente e acessível das vagas em creches. A adesão ao projeto é voluntária e sem custos para os municípios, que precisam apenas se comprometer com a implementação da Central Única de Vagas.
Ao priorizar as crianças em situação de vulnerabilidade, o sistema visa democratizar o acesso à educação infantil, garantindo que as famílias mais carentes tenham suas necessidades atendidas de forma justa e transparente.
Como Aderir ao Sistema
Os municípios interessados em adotar a Central de Vagas devem manifestar interesse até o dia 15 de outubro, enviando o Termo de Adesão assinado para o e-mail: sepepp@tce.ro.gov.br. A partir de dezembro, a Defensoria Pública vai realizar mutirões nos municípios que aderiram ao sistema para fazer o cadastramento inicial de famílias inscritas no Cadúnico e que têm filhos entre 0 e 3 anos que necessitam de creche.
A DPE-RO reforça a importância dessa adesão, pois ela representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e acessível em todo o estado.
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