Defensoria Pública de Rondônia lança 1ª edição da cartilha sobre proteção de dados pessoais no âmbito da instituição
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Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei n.º 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabeleceu diretrizes para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, tanto dentro como fora do ambiente online.
Pensando neste ponto, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio de sua Diretoria de Gestão Estratégica em parceria com a Diretoria de Comunicação, acaba de lançar a Cartilha sobre proteção de dados pessoais no âmbito da instituição, que tem por objetivo a apresentação dos principais dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados, de maneira direta, clara e didática.
“Sabemos que o cotidiano na DPE-RO envolve o manuseio de uma vasta quantidade de informações, desde dados de pessoas assistidas até aqueles que constam em documentos administrativos internos. Por isso, é essencial que todos(as) estejam cientes das responsabilidades e das melhores práticas previstas pela LGPD”, explica a Diretora de Gestão Estratégica da DPE-RO, Rithyelle Bissi.
Segundo o Defensor Público-Geral, Victor Hugo, a cartilha recorre a exemplos práticos e a situações do dia a dia, para auxiliar na efetiva observância da lei durante as rotinas de trabalho na instituição. “Com isso, pretende-se reforçar o compromisso da DPE-RO com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento de dados, respeitando os direitos dos(as) assistidos(as), do nosso quadro de pessoal e do público em geral”, ressalta.
O que são dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) manteve o conceito de “dado pessoal” já estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e introduziu o conceito de “dado sensível”.
Dados pessoais abrangem atributos biográficos, como informações sobre a vida de uma pessoa, incluindo nome, data de nascimento, naturalidade, gênero, estado civil e vínculos empregatícios; atributos biométricos, que são características biológicas e comportamentais mensuráveis, como impressões digitais, retina, voz e maneira de andar; atributos genéticos, referentes às características hereditárias obtidas por análises científicas de DNA; e dados cadastrais, que são informações identificadoras em registros públicos, como CPF, CNPJ, NIS, PIS, título de eleitor, bem como dados de empresas, incluindo razão social e composição societária.
Confira a cartilha para conhecer um pouco mais sobre os conceitos da LGPD e como ela se aplica a situações práticas do cotidiano.