Defensoria Pública atua e consegue suspender reintegração de posse até delimitação técnica da área, evitando desapropriação inadequada de famílias
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), após atuação conjunta da 2ª DPE de Cerejeiras com o Núcleo de Atuação Recursal Estratégica (NARE), em articulação com o titular do Núcleo com atuação no segundo grau cível, garantiu que famílias do município de Cerejeiras não fossem desapropriadas de forma equivocada.
Após recurso impetrado pela DPE/RO, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a suspensão temporária da reintegração de posse de um imóvel em Cerejeiras até que um agrimensor, profissional que mede e mapeia terras, realize a correta delimitação da área envolvida. A decisão foi proferida pelo juiz convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral em resposta a um agravo de instrumento interposto por assistido da Defensoria Pública.
O caso envolve um imóvel, onde o processo de reintegração de um lote estava afetando indevidamente o lote vizinho, pertencente a outro processo judicial. A DPE/RO solicitou a correção da execução por meio de uma perícia agrimensorial para evitar a remoção indevida de terceiros.
Na decisão, o relator reconheceu o risco de erro na delimitação da área e determinou a nomeação de um agrimensor para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Embora a reintegração não tenha sido suspensa definitivamente, o processo ficará paralisado até que a perícia técnica assegure que nenhuma família seja indevidamente desalojada.
O Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica (NARE), defensor Jaime Leônidas, destacou a atuação do Núcleo. “Assim que fomos procurados pela defensora Bruna, elaboramos e executamos, em conjunto, um plano que compreendia a elaboração e entrega de memoriais e o despacho com o juiz relator. Ao final, o resultado esperado foi obtido, evitando-se a desapropriação equivocada de diversas famílias no município de Cerejeiras.”
A coordenadora do Núcleo de Cerejeiras, defensora Bruna Straliote, ressaltou o papel da DPE/RO no caso, para garantir uma prestação de justiça efetiva. “A atuação da Defensoria Pública em reintegrações de posse é essencial para garantir execuções justas e proteger os vulneráveis. Neste caso, a intervenção com o pedido de nomeação de perito agrimensor para acompanhar o mandado de reintegração de posse evitou erros na delimitação da área, assegurando o cumprimento correto da decisão e prevenindo conflitos, reforçando a importância de uma atuação técnica para garantir segurança jurídica e proteção social”, finalizou.