Defensoria Pública do Estado de Rondônia iniciará atuação do Núcleo de Representação da instituição nos Tribunais Superiores
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No próximo dia 16 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) iniciará a atuação do Núcleo Especializado de Atuação perante os Tribunais Superiores e de Representação da Defensoria Pública-Geral (Neats), com sede em Brasília.
Este novo núcleo terá como principal objetivo o acompanhamento dos processos da DPE/RO que tramitam nos Tribunais Superiores, ou seja, aqueles que, após saírem da jurisdição de Rondônia, seguem para Brasília. Além disso, o Neats será responsável pela elaboração e interposição de recursos, realização de sustentações orais, além do acompanhamento de processos, de interesse institucional, no Conselho Nacional de Justiça e órgãos e instituições com sede em Brasília.
O Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima, destacou a relevância desta iniciativa para o fortalecimento da instituição e a garantia de uma assistência jurídica verdadeiramente integral. “A Defensoria Pública é o único órgão que presta assistência jurídica gratuita e integral aos necessitados, e essa integralidade só se concretiza quando conseguimos atuar em todas as instâncias, incluindo os Tribunais Superiores. É essencial que nossa atuação não tenha barreiras e que possamos assegurar que a Justiça chegue a todos. Diversas Defensorias Públicas Estaduais já possuem seus núcleos especializados de atuação nos Tribunais Superiores e agora, Rondônia também terá seu espaço consolidado”, afirmou.
O então Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, que se exonerará desta função, a partir do próximo mês, será o primeiro defensor a assumir uma das duas titularidades dispostas para o novo Núcleo e enfatiza a importância desse avanço para a instituição. “Trata-se de um grande passo para a Defensoria Pública de Rondônia e para as pessoas em situação de vulnerabilidade do nosso Estado. Estamos abrindo as portas dos Tribunais Superiores para essas pessoas, garantindo uma maior democratização do acesso à justiça”, afirmou.
Além disso, Marcus Edson ressaltou que a criação do núcleo amplia os serviços da DPE/RO, permitindo que a instituição atue além das fronteiras do estado. Com isso, a população carente terá mais meios para garantir seus direitos.
Marcus Edson assume a titularidade do núcleo após 11 anos à frente da Administração Superior da instituição. Durante esse período, exerceu os cargos de Defensor Público-Geral (2015-2019), Corregedor-Geral (2019-2023) e Subdefensor Público-Geral (2014-2015 e no biênio 2023/2025). Além disso, foi presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, presidente do Conselho Nacional de Corregedores e Corregedorias-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG) e conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, de 2018 a 2019, bem como participou da equipe de transição do último Presidente da República eleito.