Defensoria realiza aula para apenados do sistema prisional de Rondônia
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) realizou uma visita à penitenciária Edvan Mariano Rosendo, conhecida também como “Urso Panda”. Na ocasião, a equipe da Defensoria, coordenada pela defensora pública Maria Cecília Schmidt, ministrou uma aula de Educação em Direitos, explicando sobre progressão de pena, comutação e indulto.
A ação faz parte do convênio “Assistência Legal na Execução Penal”, realizado entre o governo federal e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), que contempla atendimentos jurídicos nos presídios, visitas institucionais, bem como a realização de aulas para os assistidos.
A Defensora Pública e coordenadora Grupo Especial de Atendimento a Estabelecimentos Penais, Maria Cecília Schmidt, salientou a importância deste evento diante do cenário das unidades prisionais brasileiras. “A situação carcerária brasileira é considerada pelo STF como um ‘estado de coisas inconstitucional’. Atenta a isso, a Defensoria Pública criou no ano de 2024 o Grupo Especial de Atendimento em Estabelecimentos Penais, o qual tem, como uma de suas funções, levar a educação em direitos para dentro das unidades prisionais, a fim de atender os princípios ressocializadores da pena.”
Além da presença da defensora, o servidor Osvaldo Coutinho Magalhães e os estagiários Ricardo Pantoja Braz e Vitor de Lima Gonçalves estiveram presentes prestando auxílio e tirando dúvidas.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia reafirma o seu compromisso com sua missão institucional em prestar assistência aos mais vulneráveis, assim como de prestar a educação em direitos. Nesse contexto, a prática destas ações potencializa o processo de ressocialização social dos apenados, contribuindo para uma sociedade com mais oportunidades, mais justa e igualitária. Por meio da atuação comprometida e humanizada, a Defensoria Pública segue promovendo a dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da cidadania.