Defensoria Pública do Estado de Rondônia assegura contratação de professor surdo aprovado em processo seletivo
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca-IPCD), atuou para garantir a contratação de um assistido surdo aprovado em processo seletivo da administração pública.
O candidato foi aprovado em processo seletivo promovido pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) para o cargo de professor. Apesar da convocação, surgiram entraves administrativos relacionados à formalização da contratação, devido a um vínculo pré-existente com o Poder Público.
Após tentativas iniciais de resolução administrativa, o assistido procurou a Defensoria em fevereiro de 2025. A instituição então iniciou tratativas extrajudiciais com os órgãos competentes, buscando uma solução consensual. Diante da ausência de desfecho, a Defensoria ingressou com ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, solicitando a efetivação da contratação.
O pedido foi acolhido pelo juíz, que determinou a admissão do assistido. A decisão judicial foi cumprida em 6 de maio de 2025, um ano após a convocação, e o profissional já se encontra em exercício em uma escola da capital.
Para o defensor público Daniel Mendes Carvalho, coordenador do Nueca-IPCD, a medida representa um avanço na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência: “A contratação de um professor surdo é um marco importante no fortalecimento da inclusão. O direito ao trabalho é fundamental, previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão. Seguiremos atuando para garantir o pleno acesso a direitos por todas as pessoas com deficiência.”