Atuação Extrajudicial: Acordo promovido pela Defensoria garante posse da terra a famílias vulneráveis encerrando processo de mais de 10 anos
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Após mais de uma década de disputa judicial, a Defensoria Pública de Rondônia promoveu um acordo histórico que transformou a realidade de 23 famílias vulneráveis. Através da conciliação, a instituição garantiu que essas famílias permanecerão na área onde vivem há mais de 10 anos e mantém suas moradias e laços comunitários.
De acordo com o defensor público Rafael Magalhães, que atuou diretamente no caso, a opção pelo diálogo se deu após a equipe da Defensoria Pública constatar que ação de reintegração de posse que já tramitava desde 2015, oferecendo risco real de despejo para cerca de 23 famílias em situação de vulnerabilidade e assistidas pela DPE.
“Depois de muito diálogo e negociação com a advogada da parte autora e com os assistidos, conseguimos construir um acordo que encerrou o processo. Havia risco real de desocupação, o que causaria um impacto social enorme na vida dessas pessoas”, destacou o defensor público.
Tendo em vista o acordo, a Defensoria atuou para que cada uma das partes pudessem apresentar suas propostas e condições para construir uma solução conjunta de modo a encerrar o conflito, garantindo o consenso.
“Basicamente, construímos uma solução que permitiu às famílias permanecerem em suas casas mediante uma compensação financeira ao autor, com um custo mensal de apenas R$ 163,00 para cada núcleo familiar durante 24 meses. Em contrapartida, o autor concede quitação total e o processo é definitivamente encerrado. Na prática, o acordo eliminou o risco de despejo que ameaçava essas famílias há anos e garantiu a elas a segurança de permanecer no local onde construíram suas vidas, suas relações comunitárias e seus projetos de futuro”, explica Rafael Magalhães.
O defensor público afirma também que o acordo representa um marco na atuação da Defensoria Pública ao demonstrar que a conciliação e a mediação podem ser instrumentos eficazes para a resolução de conflitos fundiários complexos, promovendo segurança jurídica, pacificação social e garantindo o direito à moradia das famílias assistidas.
Um sonho assegurado
O casal Andriele e Ailton, pais de um menino de cinco anos, destaca que a ação da Defensoria Pública trouxe para a família a segurança e a certeza da permanência no local em que construíram seu lar.
“Estamos aqui há 8 anos. Viemos por indicação de um amigo, e aqui a gente começou a construir nossa história. Começamos a limpar, fazer a construção e tudo. É o nosso patrimônio esse lugar aqui. Investimos todo o nosso tempo, todo nosso dinheiro, tudo aqui. Agora conseguimos negociar e conforme for passando o tempo, vamos terminar de pagar, e teremos outros direitos adquiridos”, destaca o casal.
O casal explicou um pouco como se deu a ação da Defensoria. “Nestes últimos anos, a gente teve uma atenção bem bacana da Defensoria. Às vezes a gente via mais a iniciativa deles do que a nossa. Fizeram a inscrição de todo mundo, tiveram a paciência de vir aqui, ainda ligaram umas quatro, cinco vezes por chamada de vídeo. Foi feita uma reunião. No final conseguimos ter todo o suporte da defensoria. Porque se fosse para deixar assim, o processo estava se arrastando até hoje”, ressaltaram.
Por fim, Andriele e Ailton destacam a importância da sua conquista. “A sensação é maravilhosa. Algo que você ralou para construir e agora de fato é seu, realmente seu. Então assim, é uma alegria imensa. Muita gente assim não bota muita fé na Defensoria, devido a ser gratuito e tudo. Mas somos prova viva, que a gente conseguiu através da Defensoria. Procure seus direitos, procure a Defensoria. Explique direitinho, pois o pessoal que está lá é atencioso”.