Audiência de custódia em discussão na reunião do Condege

Publicado em: 29 de abril de 2016

A padronização dos atos dos Defensores Gerais visando o fortalecimento das Defensorias Públicas e a efetividade dos serviços jurídicos prestados à população está entre os temas em debate durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Gerais, que acontece nesta sexta-feira,29/04, no Hotel Sheraton, em Recife (PE). O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, participa do encontro.

Está em deliberação ainda as articulações que devem ser efetuadas entre o Condege e o CNJ para possibilitar o acesso dos defensores públicos ao Cadastro Nacional de Adoção e Crianças Acolhidas – conforme consta na Carta de Estratégia de Conviência Familiar.

Está em pauta também as discussões que entre o Condege, o SDH/Presidência da República e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para o procedimento uniforme das audiências de custódia na área infraconstitucional.