Defensor Público-Geral reúne-se com o Prefeito para discutir parcerias

Publicado em: 11 de janeiro de 2017

Parcerias na execução de projetos entre a Defensoria Pública e o Município de Porto Velho marcou a pauta da reunião entre o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, na manhã desta quarta-feira,11, na Secretaria de Planejamento do Município.

Participaram também do encontro o Chefe de Gabinete da Defensoria, defensor público Valmir Fornazari, o Presidente da Câmera de Vereadores de Porto Velho, Maurício Carvalho, e o Procurador Geral do Município, José Luiz Store Junior.
“A Defensoria Pública está à disposição para atuarmos juntos em projetos que beneficie a população carente de Porto Velho”, afirmou o Defensor Público-Geral.

Marcus Edson relatou os trabalhos que já  foram efetivados  em cooperação com o Estado e o Município, entre eles o programa SUS Mediado, instituído com o objetivo de desjudicializar  a saúde em procedimentos corriqueiros que muitas vezes demoram para serem realizados pelas vias normais, como consultas, exames, internação,  medicamentos, transferência de pacientes de unidades hospitalares, entre outros

“Os assistidos nos procuram e, em lugar de entrarmos com ação, optamos em solucionar a questão via mediação”, declarou Marcus Edson, informando que 80 a 90% da demanda na área da saúde são resolvidas por meio desse sistema de negociação. Entre os meses de junho, quando o programa foi instalado pela Defensoria Geral, até dezembro passado, o SUS Mediado atendeu mas de 800 pessoas.

A iniciativa foi elogiada por Hildon Chaves. Para ele, são ações dessa magnitude que contribuirá para a melhoria do sistema, sem sobrecarregar o Judiciário. “Quando queremos realmente resolver um problema, a melhor opção é o diálogo entre as partes interessadas”, declarou, frisando que “ Quando trabalhamos empenhados, a coisa pública  funciona”.

Biblioteca

Esteve em pauta ainda a ação movida pela Defensoria Pública há mais de três anos para dotar a Biblioteca Francisco Meirelles, localizada ao lado do prédio da Prefeitura, com a acessibilidade. A ação é patrocinada pela Defensoria Pública e até o momento tramita na Justiça. Inicialmente, foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas devido ao não cumprimento, a DPE acionou a Justiça.

Ao tomar conhecimento da situação, o Prefeito determinou de imediato que fossem adotadas as providências para adequar as instalações da biblioteca às pessoas com deficiência. Neste caso, a ação ficará sobrestado (suspensa), enquanto a Defensoria e o Município solucionam amigavelmente a questão. “O Município deveria ter cumprido o TAC sem necessidade da intervenção do Judiciário”, frisou.

Terreno

O DPGE falou também sobre o terreno que a Defensoria Pública negociou  com o ex-Prefeito Mauro Nazif para construção do prédio que abrigará o posto de atendimento avançado da DPE na zona leste de Porto Velho.
O imóvel se já encontra com a placa da Defensoria, mas o processo oficializando a doação não foi liberado pelo Município para que seja dado início a obra. “Já temos os recursos para construção, assim que for feita a doação,faremos a licitação para construção do edifício”, destacou.

Marcus Edson relatou a importância do núcleo de atendimento naquela área – considerada maior densidade demográfica da capital, evitando, dessa forma, que os assistidos se desloquem até o centro da cidade para receberem atendimento jurídico.
Atualmente, a DPE conta com um posto de atendimento naquela região, mas o prédio é alugado e a estrutura não é adequada para prestar atendimento e realizar o trabalho de conciliação que é desenvolvido nesse posto avançado. Após ouvir as explanações, o Prefeito, de imediato, deu ordens à Semur para que o processo tramita em caráter de urgência.