Matéria do Fantástico: mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos
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É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum tipo de assistência jurídica? O Fantástico mostra agora como a falta de defensores públicos afeta a vida de milhares de brasileiros.
Quanto custa um bom advogado em Goiás? “Um processo criminal, para fazer um habeas corpus, uns R$ 5 mil”, diz a advogada da Fetaeg Laissa Pollyana do Carmo.
E na Bahia, o que faz quem não tem esse dinheirão? “Se, porventura, quiser requerer um habeas corpus, é muito difícil”, aponta o professor Daniel de Sousa Santos.
Se o filho adolescente de uma mãe desempregada em Santa Catarina for levado pela polícia, quem vai olhar por ele? “Eu fiquei apavorada. Eles vão bater no meu filho, eles vão matar o meu filho, e eu não sei onde é que está o meu filho”, conta a faxineira Ilione de Fátima Morais.
A quem recorre uma paulistana sem salário que passou dez anos apanhando do marido? “Puxa vida! Eles têm que… Quantas mulheres que não sofrem de agressão ‘igual eu’? E que chegam a morrer? Então tem que ter para apoiá-las, não é verdade?”, afirma uma mulher que não quis se identificar.
Para todos esses casos, a Constituição brasileira oferece uma solução: o defensor público concursado, e pago pelo Estado, para defender pessoas que não podem contratar advogado. “Dentre todas as figuras presentes num processo, o defensor público é aquele que está mais perto da população”, explica a defensora pública de São Paulo Mariana Melo Bianco.
Então, por que não existem defensores públicos nem em Goiás, nem em Santa Catarina? Por que só 41 das 272 comarcas de São Paulo e só 24 das 278 comarcas da Bahia têm defensores?
“Se a justiça é simbolizada por uma balança, no Brasil, os pratos da balança estão em desequilíbrio em desfavor do mais fraco, porque se investe pouco na defensoria pública”, avalia o presidente da Anadep André Castro.
A Associação dos Magistrados Brasileiros registra 11.673 juízes estaduais em seus quadros. O Conselho Nacional do Ministério Público diz que existem 8.540 promotores de primeira instância nos estados. O mapa da Defensoria Pública divulgado esta semana mostra que existem apenas 5.054 defensores públicos estaduais. Das 2.680 comarcas brasileiras, apenas 754, o equivalente a 28% do total, contam com pelo menos um defensor público.
Em Goiás, um interminável concurso foi suspenso pela terceira vez. “Quando eu fiz o concurso, eu ainda não estava grávida. Eu engravidei depois da primeira fase, e o Lucas nasceu depois da segunda fase. E estamos aguardando a terceira fase ser feita e o Lucas já está com um ano e três meses”, conta a candidata a defensora Cintia Monique Amoury.
O concurso foi suspenso porque dois candidatos reprovados pediram a anulação das provas.
O Tribunal de Justiça de Goiás informou que 29 defensores foram aprovados nas duas primeiras fases, mas dez já passaram em outros concursos e devem desistir da defensoria.
A consequência disso é a tramitação de processos judiciais em que uma das partes acaba tendo de enfrentar um julgamento sem nenhum tipo de assistência jurídica. No desespero, as pessoas procuram ajuda nos lugares mais inusitados. Em Goiás, boa parte do movimento dos sindicatos de trabalhadores rurais é de gente procurando advogado.
“O pedreiro, o comerciante, o balconista, a dona de casa, a doméstica, não estão tendo assistência jurídica. Eles estão jogados, quer dizer, não está tendo justiça para pobre” afirma o presidente do sindicato, Amparo do Carmo.
O sindicato só pode oferecer advogado aos trabalhadores rurais. Para os outros, não há o que fazer. “Eu acho que isso está ocorrendo em todos os municípios da região da Estrada de Ferro”, aponta.
É bem ao lado da ferrovia que fica a casa de Bertolina. Ela morou lá por mais de 50 anos, mas, quando a mãe dela morreu, a igreja veio reclamar a posse do terreno. Foi o padre quem chamou. “O irmão Davi. Se nós ‘pegasse’ a amolar, aí eles iam mandar prender ‘nós’”, diz.
O casal saiu. E até tentou se informar se o padre estava certo.
Casal: nós ‘foi’ lá no fórum, para conversar com o promotor. A mulher falou: ‘não, aqui não tem jeito de vocês entrar não’.
Fantástico: não deixaram entrar no fórum?
Casal: não.
Fantástico: quantas vezes o senhor esteve lá?
Casal: quatro vezes.
Fantástico: e o que disseram?
Casal: ‘vocês procurem um advogado’.
Fantástico: mas quem que barrou vocês no fórum?
Casal: é a porteira lá.
Fantástico: não passaram nem pela portaria?
Casal: não, a portaria falou: ‘não, aqui não pode entrar’.
No fórum de Esplanada, o assistente do juiz diz que ninguém é barrado.
Fantástico: eles reclamaram que foram barrados quatro vezes..
Assistente: não. Não teve isso não.
Fantástico: não?
Assistente: não mesmo.
O irmão Davi, da Congregação Católica Marista, não quis gravar entrevista, mas disse que nunca ameaçou o casal. Ele mostrou o mapa do terreno, dizendo que pertence à instituição religiosa e que a Justiça vai decidir o caso.
De Goiás a Santa Catarina, um estado onde funcionava a advocacia dativa: advogados particulares que atuavam como defensores e eram pagos pelo Estado. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional esse sistema e deu prazo de um ano para instalar a defensoria.
Enquanto isso não acontece é cada vez mais difícil encontrar um advogado dativo, pois eles ficaram com medo de não receber. “Então houve uma retração do sistema dativo, sendo que o sistema de Defensoria Pública não tinha sido implantado ainda. Os defensores vão tomar posse agora em março e o sistema, provavelmente, vai começar a funcionar em abril”, diz o conselheiro da OAB-SC Eduardo de Melo e Sousa.
Nesse meio tempo, Ilione entrou em desespero. Disseram que ela não teria direito de visitar o filho adolescente apreendido pela Justiça. “Eu liguei para o disque-denúncia, direitos humanos, conselho tutelar, Ministério Público, procuradoria, eu fui em tudo quanto é lugar”, diz a faxineira.
Ilione não passou a mão na cabeça do filho, apanhado vendendo droga numa boca de fumo. “Ele aprontou, ele incomodou, ele teria que pagar pelos erros dele”, afirma.
Mas não abriu mão de sair de Florianópolis e viajar 200 quilômetros para procurar por ele em Lages. “Eu desembolsei R$ 300 sem ter. Eu ganho R$ 550. Eu desembolsei R$ 300 para poder visitar o meu filho. É um direito meu, está no ECA. Ele tem direito a um advogado e eu tenho direito de ver o meu filho”, diz Ilione.
Na falta de um defensor no interior, o advogado da infância e da juventude de Florianópolis tentou ajudá-la. “Fiz o pedido de saída de Natal, pedido de saída do dia das mães, fiz o pedido referente ao aniversário”, afirma Ênio Gentil Vieira Júnior.
Mas ele atua na capital e o garoto estava no interior. A Justiça demorou tanto que, quando os pedidos foram acatados, a pena já tinha sido cumprida e o rapaz já estava até trabalhando.
O governo de Santa Catarina anunciou a chegada de uma força-tarefa de 40 defensores públicos federais e de outros estados para revisar processos atrasados e anunciou a nomeação de 45 defensores aprovados em concurso.
Fantástico: o senhor diria que a instalação da defensoria vai garantir o direito ao acesso a um advogado a todas as pessoas que precisarem?
Ivan Ranzolin (defensor geral de SC): absolutamente.
Fantástico: o senhor pode dar essa garantia?
Ivan Ranzolin: vamos garantir, pelo seguinte: porque nós vamos ter poucos defensores, mas, como eu disse, é indispensável o convênio com a OAB.
De Santa Catarina a São Paulo. O estado mais rico do país tem cerca de 500 defensores já atuando. Mas só duas das sete varas da capital, especializadas no julgamento de crimes contra a mulher, contam com defensoras.
Fantástico: ou seja, as mulheres que sofreram crimes semelhantes nas outras áreas não têm a quem recorrer?
Mariana Melo Bianco: não têm.
Fantástico: na cidade de são paulo?
Mariana: não têm.
Fantástico: não há nenhum defensor ao qual elas possam recorrer?
Mariana: não.
A mulher que denuncia a violência quer que a Justiça a proteja. Mas, por falta de um defensor público, há denúncias que nem saem da delegacia. “Ela acha que é automático. Se ela foi à delegacia e fez um boletim de ocorrência, que vai existir um processo. E em determinados crimes isso não acontece”, destaca Mariana.
Seria por falta de orientação? “Eu acho! Porque se demorei dez anos para descobrir onde é que tinha uma que pudesse me atender, não é?”, diz a mulher.
Uma senhora se apaixonou por um vizinho encantador. “Muito gentil. As flores desciam por uma cordinha na janela. Eu morava embaixo, descia pela janela”, conta ela. Dias depois do casamento, aquele homem amável estava irreconhecível. “Quebrou meu cóccix, quebrou minha mão, quebrou meu dedo. Chutes, socos e ponta pés por nada”, lembra. Ela suportou calada durante dez anos. Até descobrir que existia uma defensora pública. “Eu falando com ela me traz sorriso, o que eu não tenho mais”, diz.
A Defensoria Pública do estado de São Paulo prometeu fazer 400 nomeações nos próximos quatro anos, aumentando o número de defensores públicos de 500 para 900 até 2016.
De São Paulo a Acajutiba, no interior da Bahia, são mais de dois mil quilômetros. Mas nada é mais difícil que arrancar um sorriso de Nilza. Tudo por causa de um erro na certidão de casamento.
Fantástico: Palestina é o povoado onde a senhora nasceu?
Nilza: é um povoado.
Fantástico: que fica no município de Aporá.
Nilza: isso. Isso que está errado: Palestina, Bahia.
Fantástico: está faltando o município, é isso?
Nilza: está faltando só o município.
Fantástico: Aporá?
Nilza: Aporá.
Fantástico: e com isso a senhora não consegue tirar documento?
Nilza: com esse problema não estou conseguindo tirar minha identidade e resolver meus outros problemas, né?
Um problemão.
Fantástico: a certidão de nascimento a senhora não tem mais?
Nilza: não, mas tem o registro de quando eu nasci, né?
Fantástico: no cartório?
Nilza: no cartório.
Fantástico: e não acharam?
Nilza: só que no cartório não acham.
Em casos assim, é necessária a retificação de registro civil.
Fantástico: vai ter que entrar com uma ação pra que o cartório modifique a sua certidão, né?
Nilza: é.
Em Acajutiba, onde Nilza mora, não existe defensor. Só na cidade vizinha, Esplanada.
O Fantástico o encontrou no fórum, encaminhando mais um caso de reconhecimento de paternidade, com exame de DNA e tudo, um dos mais de 5 mil processos que ele tem de dar conta sozinho.
“A primeira coisa que me vem à cabeça é solucionar o problema daquela pessoa. Botar um fim, botar um ponto final”, aponta o defensor público Ricardo Alcântara.
Contamos a ele sobre Nilza.
Fantástico: agora, sem identidade, e sem CPF, ela não abre conta no banco.
Ricardo: não abre conta em banco.
Fantástico: o INSS ela consegue?
Ricardo: não se cadastra em INSS. Ela não pode se cadastrar nos programas sociais para receber uma casa.
Mas o defensor é claro. Como Nilza mora em outra comarca, ele está de mãos atadas.
Fantástico: o senhor não pode defendê-la na comarca dela?
Ricardo: não posso fazer isso, porque eu não tenho atribuição para atuar na comarca onde ela domicilia.
Fantástico: e quem vai dar uma resposta para ela? O Estado deveria oferecer um defensor.
Ricardo: sem dúvida nenhuma. Infelizmente, ela vai ter de bater às portas de um escritório de advocacia privado. Infelizmente.
Fantástico: é só isso? Só essa alternativa que ela tem?
Ricardo: infelizmente é.
Nilza resolve insistir. No dia seguinte, sai cedo de casa. Pega o ônibus, cai na estrada. Espera no fórum de Esplanada. Até que o defensor a chama.
Ricardo: a senhora reside na cidade de Acajutiba?
Nilza: isso.
Ricardo: bom, dona Nilza, diante dessa situação, infelizmente, a Defensoria Pública do município de Esplanada não vai poder ajuizar essa ação. A senhora tem dinheiro para pagar um advogado?
Nilza: não tenho. No momento, eu estou desempregada, não estou trabalhando. Estou parada em casa.
Fantástico: que situação, né? Constrangedor.
Ricardo: é muito constrangedor. Infelizmente é constrangedor. Isso acontece, isso é muito normal no interior da Bahia.
“Achei que eu estava vindo no lugar certo e nada deu certo”, afirma Nilza.
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