A destitucionalização dos pacientes em conflito com a lei contribuirá para sua recuperação

Publicado em: 22 de novembro de 2013

Dos 30 pacientes em conflito com a lei internados no sistema prisional do Vale do Guaporé e na Casa Terapêutica, sete foram contemplados com o programa de destitucionalização  implantado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a o Ministério Público, Secretaria da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública do Estado (DPE – RO); outros três foram encaminhados para domicílio, com a extinção de punibilidade, ou seja, não respondem mais à Justiça pelo delito cometido.

A assistente social da Defensoria Pública Alessandra Araújo afirmou que a maioria deles apresenta problema mental em decorrência do uso abusivo de drogas, e o sistema não vinha contribuindo para a sua recuperação.

Ela explicou que ao desencadear alguma crise, eles eram encaminhados ao setor de psiquiatria do Hospital de Base, onde ficavam amarrados e dopados. Segundo a assistente social, com a destitucionalização, eles poderão conviver com a família para apoiá-los na reintegração à sociedade.

Para serem incluídos no programa, os internados passam por um rigoroso processo de análise realizado pela equipe multidisciplinar, formada por três psicólogos, um assistente social e um psiquiatra, sob a coordenação da juíza Sandra Silvestre. A idade deles varia dos 20 aos 50 anos. O nível de escolaridade é o fundamental incompleto.

Após essa perícia, que inclui o levantamento das condições socioeconômica familiar, a equipe decide se o internado tem condições de conviver com a família. O programa funciona no  Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Madeira Mamoré, onde os internados em conflito com a lei recebem assistência por parte da equipe. “O acompanhamento continua sendo realizado depois que eles são destituídos”, frisou.

O defensor público – geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, elogiou a iniciativa, afirmando que não medirá esforços para que a Defensoria continue a desenvolver esse trabalho junto à equipe multidisciplinar, como forma de garantir os direitos dos pacientes em conflito com a lei.

O sistema foi implantado este ano por Sandra Silvestre, após o Ministério Público do Trabalho     ( MPT) realizar simpósio em abril deste, em que abordava essa questão. Para marcar as primeiras destituições, o Tribunal de Justiça realizou evento dia 14 deste, na Acuda – ONG que atua na ressocialização dos apenados. A defensora pública Eveline Elyhimas participou da solenidade, representando a Defensoria Pública.