Consulta pública: ajude a Defensoria Pública a definir as prioridades para 2027
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia convida toda a população rondoniense a participar da consulta pública que irá contribuir para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A iniciativa busca ampliar a participação social na definição das ações e investimentos prioritários da instituição para o próximo exercício.
A consulta estará aberta até o dia 20 de julho de 2026 e pode ser respondida de forma simples e rápida pela internet.
Como participar
Para enviar sugestões e contribuir com o planejamento da Defensoria Pública, basta acessar o endereço eletrônico sites.google.com/defensoria.ro.def.br/ploa-2027/, clicar na opção “Consulta Aberta” e responder aos questionários disponíveis.
As contribuições poderão indicar quais áreas devem receber maior atenção e investimentos da instituição em 2027.
Áreas para contribuição
A consulta contempla temas estratégicos para o fortalecimento da Defensoria Pública, entre eles: Assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade; Gestão de pessoas; Estruturação e modernização institucional; Manutenção e administração da Defensoria Pública; e Valorização e fortalecimento do quadro de servidores e servidoras.
O que é o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte. Por meio dele, são definidos os recursos necessários para a execução de programas, projetos e serviços públicos.
Na Defensoria Pública de Rondônia, a elaboração da proposta orçamentária é coordenada pela Diretoria de Orçamento, Planejamento e Gestão (DPOG), responsável também pela organização da consulta pública.
Segundo a diretora da DPOG, Rayanne Cristina, a iniciativa fortalece a participação cidadã e contribui para a construção de um orçamento mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da população. A medida também atende às diretrizes de transparência e participação popular previstas no artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Transparência e acompanhamento
As informações referentes à execução dos programas e ações previstos na Lei Orçamentária Anual vigente podem ser consultadas a qualquer momento no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição e para a construção de uma Defensoria Pública cada vez mais próxima da população.