8 de dezembro de 2023

Ausência de confissão na ação penal não impede que MP faça a proposta de ANPP

(Leia mais...)

1 de dezembro de 2023

TJRO absolve assistido pela DPERO por estupro de vulnerável: prova de relacionamento consensual e desconhecimento da idade da vítima

(Leia mais...)

1 de dezembro de 2023

Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, decide STJ

(Leia mais...)

24 de novembro de 2023

Pedido de dano moral no processo penal depende de indicação do quantum na inicial, decide STJ

(Leia mais...)

24 de novembro de 2023

TJRO absolve assistido pela DPERO por crime de perseguição: ato único de perturbação não é suficiente para configurar o delito

(Leia mais...)

24 de novembro de 2023

Condenado por crimes impeditivo e não impeditivo: concessão do indulto com apenas 1/6 de cumprimento da pena

(Leia mais...)

17 de novembro de 2023

Segundo STJ, a menção genérica à ordem pública não justifica prisão

(Leia mais...)

17 de novembro de 2023

Desconfiança policial não justifica violação de domicílio para prisão em flagrante, decide STJ

(Leia mais...)

13 de novembro de 2023

Declaração de hipossuficiência do apenado quanto ao não pagamento da pena de multa, tem presunção de veracidade, decide TJRO

(Leia mais...)

13 de novembro de 2023

Em overruling, STJ decide que há crime único de latrocínio se apenas um patrimônio é atingido, mesmo contra várias vítimas

(Leia mais...)