Ações – Documentos

Para o atendimento na Defensoria Pública é necessário comparecer com os documentos abaixo listados, comuns a qualquer tipo de atendimento, e os documentos específicos de cada ação.

Usucapião

Saúde – Requisitos Laudo Médico – Procedimento ou Cirurgia

Saúde – Requisitos Laudo Médico – Medicamento

Saúde

Saúde – Medicamentos – CNJ

Reivindicatória

Reintegração ou Manutenção e Posse

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Investigação de Paternidade – Simples

Investigação de Paternidade – Com Alimentos

Inventário

Erro Médico

Divórcio

Curatela

Busca de Apreensão de Criança ou Adolescente

Alvará Judicial

Alimentos

Adoção

Adjudicação Compulsória

Ação de Guarda