8 de novembro de 2018

Medida Protetiva – Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” – Plantão Judiciário

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)– RG ou Carteira Profissional– CPF– Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência.  Para imprimir as declarações ou o comprovante da isenção do […]

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8 de novembro de 2018

Medida Protetiva – Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” – Plantão Judiciário

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)– RG ou Carteira Profissional– CPF– Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência.  Para imprimir as declarações ou o comprovante da isenção do […]

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8 de novembro de 2018

Autorização de Viagem de Crianças e Adolescentes – Plantão Judiciário

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM (intermunicipal, interestadual ou para o exterior) – PLANTÃO JUDICIÁRIO Em regra esse tipo de medida é realizado pelo Comissário de Menores que atua junto ao Plantão Judiciário, e excepcionalmente pela Defensoria Pública. Documentos: (original e cópia) – Certidão de Nascimento da Criança/Adolescente – Identidade da Criança/Adolescente, se houver – Identidade do Representante […]

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8 de novembro de 2018

Principais Medidas de Urgências Patrocinadas pela Defensoria-Plantão Judiciário

Autorização de Viagem de Menor Procedimento para solicitar a autorização judicial para garantir a viagem da Criança ou do Adolescente Veja os documentos necessários   Medida Protetiva – Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” Medidas para coibir a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e proteger a vítima. Veja os documentos necessários   […]

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8 de novembro de 2018

Gratuidade para Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Voluntários

Pressupostos: que tenha havido registro de nascimento com a omissão do nome de um dos genitores e que pais e filhos, se maior, concordem com o reconhecimento. Caso não estejam de comum acordo, vide tela:   – Ação de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade – se um dos genitores quiser reconhecer e o outro e/ou filhos não concordarem […]

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8 de novembro de 2018

Casamento – Gratuidade – Habilitação para Casamento

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento de gratuidade para a Habilitação de Casamento, desde que o(a/s) interessado(a/s) comprove(m) não possuir(em) condições de arcar com os custos. Documentos Necessários DE AMBOS OS Noivos: (ORIGINAL E CÓPIA)   – 03 Cópias – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá […]

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8 de novembro de 2018

Gratuidades Família

2ª Via de Carteira de Identidade. Clique Aqui 2ª Via de Certidão de Casamento. Clique Aqui 2ª Via de Certidão de Nascimento. Clique Aqui 2ª Via de Certidão de Óbito. Clique Aqui Gratuidades para Documentos junto ao DETRAN. Clique Aqui Habilitação para Casamentos. Clique Aqui Procuração Pública. Clique Aqui Reconhecimento de Maternidade/Paternidade – Voluntários (Gratuidade). Clique Aqui

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8 de novembro de 2018

Protesto de Títulos

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para isenção de baixa de PROTESTO DE TÍTULOS, desde que o (a) interessado possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. A dívida deve ter sido paga ou estar prescrita.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento […]

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8 de novembro de 2018

Procuração Pública

A Defensoria Pública poderá solicitar o lavramento gratuito de Procurações Públicas, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. ATENÇÃO PROCURAÇÃO NÃO É CURATELA. A pessoa que passa a procuração deve ser capaz de manifestar a sua vontade.   Documentos Necessários DO OUTORGANTE ( quem dá a procuração) […]

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8 de novembro de 2018

Procuração Pública

A Defensoria Pública poderá solicitar o lavramento gratuito de Procurações Públicas, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. ATENÇÃO PROCURAÇÃO NÃO É CURATELA. A pessoa que passa a procuração deve ser capaz de manifestar a sua vontade.   Documentos Necessários DO OUTORGANTE ( quem dá a procuração) […]

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