8 de novembro de 2018

Isenção da Taxa de Incêndio

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Internação Compulsória

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Escolas Públicas Municipais e Estaduais

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Erro Médico – Hospital Estadual ou Municipal

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Auxílio Reclusão

O Auxílio Reclusão é um benefício concedido aos dependentes de segurados (do INSS) presos e com renda inferior a  R$ 654,67 e será pago durante o cumprimento da pena do detento.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a […]

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8 de novembro de 2018

Aposentadoria (Concessão ou Revisão) – Por Tempo de Serviço e/ou Por Idade

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Ação de Indenização por Morte em Penitenciária

As famílias que perderam seus parentes em decorrência da omissão do Estado devem propor ações de indenização na busca do ressarcimento da lesão suportada. A morte de um detento no interior de uma Penitenciária ou qualquer outra unidade integrante do Sistema Prisional é de responsabilidade do Estado, que deve responder de forma objetiva por sua […]

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8 de novembro de 2018

Outras Ações de Fazenda Pública

Outras Ações de Fazenda Pública Ação de Indenização por Morte em Penitenciária Aposentadoria (Concessão ou Revisão) – Por Tempo de Serviço e/ou Por Idade Auxílio Reclusão Erro Médico – Hospital Estadual/Municipal Escolas Públicas – Estadual/Municipal Internação Compulsória Isenção da Taxa de Incêndio Pensão por Morte Saúde – Rede Pública Estadual/Municipal

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8 de novembro de 2018

Passe Livre – Portador de Necessidades Especiais/Doença Crônica

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Passe Livre – Estudantes de 1º e 2º graus uniformizados da rede pública municipal

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