8 de novembro de 2018

Corte de Luz ou Água

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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8 de novembro de 2018

Composição e Características do Produto

A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor que produtos para os quais é exigida a apresentação da composição, características, riscos para o consumidor, entre outras. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor de recursos para mover a ação.   Documentos […]

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8 de novembro de 2018

Outras Ações de Defesa do Consumidor

Composição e Características do Produto Contratos com Cláusulas abusivas Corte de Luz Escolas Particulares (Responsabilidade Civil ou Revisão de Cláusulas Contratuais) Plano de Saúde Plano Econômicos: Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II Produto com Defeito de Fabricação Reajuste do Contrato – Relação de Consumo Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização.

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8 de novembro de 2018

Concessionárias de Serviços Públicos – Relação de Consumo

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Ação de Indenização – Dano Material, Dano Moral e/ou Dano Estético

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Bancos e Financeiras

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Principais Ações em Defesa do Consumidor patrocinadas pela Defensoria Pública

Bancos e Financeiras Ações contra Bancos e demais Instituições Financeiras quando há juros abusivos nas cobranças; irregularidades em empréstimos; irregularidades com cartões de créditos etc. Veja os documentos necessários Concessionárias de Serviços Públicos Ações contra as empresas concessionárias de serviço público, tais como Light, Ampla, CEDAE, CEG, Empresas de Ônibus, Supervia, Metro, entre outras por […]

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7 de novembro de 2018

União Estável – Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável com Partilha do Patrimônio contra Companheiro(a) ou Herdeiros

Ação cabível quando o(a) Requerente deseja comprovar o tempo de união pública, contínua e duradoura com objetivo de reconhecimento e dissolução da união, assim como partilha do patrimônio comum, mesmo quando o companheiro(a) já faleceu é possível ajuizar a ação em face dos herdeiros.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou […]

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7 de novembro de 2018

Tutela

QUANDO SE TRATAR DE CRIANÇA/ADOLESCENTE, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:   a) Quando tenha havido o falecimento dos pais; b) Quando os pais tenham sido julgados ausentes; c) Quando houver destituição do poder familiar.   Caso se trate de criança/adolescente mas que não esteja nas hipóteses acima, ir para GUARDA   Caso se trate de adulto ir […]

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7 de novembro de 2018

Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito

Cabível quando há omissões ou erros em Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito.   Como por exemplo: Quando há erros em nomes, datas de nascimento, casamento, óbito, estado civil, sexo, número de filhos, existência ou não de bens etc. Ou quando há divergência do nome de família de filho havido antes ou fora do casamento com o de […]

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