7 de novembro de 2018

Regulamentação de Convivência

Esta ação tem cabimento quando há recusa injusta do pai ou da mãe em permitir que os filhos, que se encontram em seu poder, fiquem em companhia do genitor que não detém a guarda, ou quando um dos genitores pretende regulamentar a visita do outro genitor aos filhos que estão sob companhia exclusiva do primeiro, […]

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7 de novembro de 2018

Registro de Nascimento Tardio

Cabível quando o nascimento do usuário ou de seu filho/neto maior de 12 anos jamais tenha sido levado a registro.   Documentos Necessários DO(s) REQUERENTE(s): (ORIGINAL E CÓPIA)   – Se a pessoa sem registro for filho/neto:Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento […]

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7 de novembro de 2018

Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) Cumulada com Alimentos contra Pai

Pressupostos: que tenha havido registro de nascimento com a omissão do nome de um dos genitores. O filho ou seu representante legal quer o reconhecimento da paternidade/maternidade e o investigado se nega a fazê-lo. Caso um dos genitores ou ambos pretendam realizar o reconhecimento vide tela: – GRATUIDADE PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE. OU – AÇÃO […]

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7 de novembro de 2018

Guarda de Menores por Terceiros

Esta guarda tem como pressuposto regularizar a posse de fato de crianças e adolescentes que se encontram em companhia de terceiros (avós, tios, irmãos, ou até mesmo quem não seja parente) com a concordância dos pais, de apenas um deles ou em determinados casos sem a concordância.  (Não serve também para fins exclusivamente previdenciários).   […]

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7 de novembro de 2018

Busca e Apreensão de Menor

Tem cabimento quando a criança foi levada por terceiros que não sejam seu pai ou sua mãe e que se recusam a devolve-la aos genitores ou quando foi levada pelo genitor que não possui a guarda judicialmente regulamentada a seu favor.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso […]

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7 de novembro de 2018

Adoção

Pressupostos: pessoa que já se encontra na guarda de fato ou de direito da criança e deseja adotá-la ou se o requerente desejar adotar o filho(a) do(a) cônjuge ou companheiro(a). Para procedimento administrativo de Habilitação para Adoção e inscrição no Cadastro Nacional de Adotantes basta procurar a Vara de Infância e Juventude mas próxima da […]

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7 de novembro de 2018

Outras Ações de Família

Adoção Busca e Apreensão de Menor Guarda de Menores por Terceiros Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) cumulada com Alimentos contra Pai/Mãe ou Herdeiros Reconhecimento de Maternidade/Paternidade Registro de Nascimento Tardio Regulamentação de Convivência Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito Tutela União Estável – Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União […]

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7 de novembro de 2018

Interdição (Curatela)

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento de gratuidade para a ação de Interdição daquele que não possa exprimir a sua vontade, desde que o(a/s) interessado(a/s) comprove(m) não possuir(em) condições de arcar com os custos.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o […]

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7 de novembro de 2018

Colorado: Assistida em situação de risco recebe atendimento da Defensoria Pública

48 horas: este foi o prazo que uma ação da Defensoria Pública do Núcleo de Colorado Do Oeste levou para resolver o problema de uma assistida residente do município, que apresentava gravidez de alto risco. O fato aconteceu no último dia 17 de outubro. A mesma necessitava da manutenção de um certo tipo de medicação, […]

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7 de novembro de 2018

Alimentos para Filhos – Pensão Alimentícia

Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

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