8 de novembro de 2018

Protesto de Títulos

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para isenção de baixa de PROTESTO DE TÍTULOS, desde que o (a) interessado possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. A dívida deve ter sido paga ou estar prescrita.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento […]

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8 de novembro de 2018

Procuração Pública

A Defensoria Pública poderá solicitar o lavramento gratuito de Procurações Públicas, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. ATENÇÃO PROCURAÇÃO NÃO É CURATELA. A pessoa que passa a procuração deve ser capaz de manifestar a sua vontade.   Documentos Necessários DO OUTORGANTE ( quem dá a procuração) […]

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8 de novembro de 2018

Procuração Pública

A Defensoria Pública poderá solicitar o lavramento gratuito de Procurações Públicas, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não tenha condições de arcar com os custos. ATENÇÃO PROCURAÇÃO NÃO É CURATELA. A pessoa que passa a procuração deve ser capaz de manifestar a sua vontade.   Documentos Necessários DO OUTORGANTE ( quem dá a procuração) […]

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8 de novembro de 2018

Lavratura Escritura Definitiva por Instrumento particular de Compra e Venda

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para lavratura e registro gratuitos da Escritura Definitiva de Compra e Venda de Imóvel, desde que o (a) interessado (a)  possa provar que não tenha condições de arcar com taxas e emolumentos.   Documentos Necessários DO COMPRADOR, DO VENDEDOR E DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES: (ORIGINAL E CÓPIA) […]

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8 de novembro de 2018

Gratuidades para Emissão de Documentos junto ao DETRAN

– 1ª VIA DE CNH– 2ª VIA DE CNH– ADIÇÃO DE CATEGORIA NA CNH– ALTERAÇÃO DE CATEGORIA NA CNH– RENOVAÇÃO DA CNH– CERTIDÃO DE PRONTUÁRIO DE HABILITAÇÃO– PROGRAMA CIDADANIA SOBRE RODAS – aulas práticas de direção voltados à primeira habilitação– EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS (EXCETO TOXICOLÓGICO)   OBS1: NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DE 2ª VIA DE […]

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8 de novembro de 2018

Certidão de Ônus Reais

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para lavratura gratuita de CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DE IMÓVEL, desde que o (a) interessado possa provar que não tenha condições. A Certidão de Ônus Reais é necessária para o comprador do imóvel certificar-se se o imóvel pertence mesmo ao vendedor e que não está com […]

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8 de novembro de 2018

2ª Via de Certidão de Óbito

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento gratuito da 2a. via da Certidão de Óbito, desde que o (a) interessado possa provar que não possui condições financeiras.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com […]

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8 de novembro de 2018

2ª Via de Certidão de Nascimento

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento gratuito da 2a. via da Certidão de Nascimento, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não possui condições financeiras.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a […]

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8 de novembro de 2018

2ª Via de Certidão de Casamento

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento gratuito da 2a. via da Certidão de Casamento, desde que o (a) interessado (a) possa provar que não possui condições financeiras.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com […]

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8 de novembro de 2018

2ª Via da Carteira de Identidade / RG

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento gratuito da 2a. via da Cédula de Identidade, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não possui condições financeiras. Caso a pessoa tenha sido vítima de roubo, não é necessária a gratuidade pela Defensoria. Basta apresentar o Boletim de Ocorrência Policial junto ao DETRAN.   Documentos Necessários: (ORIGINAL […]

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