7 de novembro de 2018

Guarda e Responsabilidade

Esta ação tem cabimento para regularizar a situação do filho menor em caso de ruptura de união estável dos pais ou mesmo de separação, se forem casados.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar […]

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7 de novembro de 2018

União Estável

Ação cabível quando o(a) Requerente deseja comprovar o tempo de união pública, contínua e duradoura com objetivo de reconhecimento e dissolução da união, assim como partilha do patrimônio comum, mesmo quando o companheiro(a) já faleceu é possível ajuizar a ação em face dos herdeiros.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) […]

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7 de novembro de 2018

Divórcio

Caso os cônjuges estejam de acordo TODAS as cláusulas: guarda de filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, partilha de bens, deverão comparecer juntos no atendimento.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a […]

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7 de novembro de 2018

Revisional de Aluguel

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Revisão de Benefício em Acidente de Trabalho

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Retificação de Registro de Imóveis

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Responsabilidade Civil e Criminal por Injúria Racial ou Prática de Racismo

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Responsabilidade Civil e Criminal por Homofobia

Qualquer ato ofensivo ou discriminatório por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações […]

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7 de novembro de 2018

Registro de Contrato Social de Microempresa Junto ao RCPJ

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para isenção de REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL DE MICROEMPRESA JUNTO AO RCPJ, desde que o (a) interessado possa provar que não tenha condições.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar […]

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7 de novembro de 2018

Recusa do Vendedor em Lavrar a Escritura

Documentos Necessários DO COMPRADOR E DO RESPECTIVO CÔNJUGE: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

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