8 de novembro de 2018

Outras Ações de Fazenda Pública

Outras Ações de Fazenda Pública Ação de Indenização por Morte em Penitenciária Aposentadoria (Concessão ou Revisão) – Por Tempo de Serviço e/ou Por Idade Auxílio Reclusão Erro Médico – Hospital Estadual/Municipal Escolas Públicas – Estadual/Municipal Internação Compulsória Isenção da Taxa de Incêndio Pensão por Morte Saúde – Rede Pública Estadual/Municipal

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8 de novembro de 2018

Passe Livre – Portador de Necessidades Especiais/Doença Crônica

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Passe Livre – Estudantes de 1º e 2º graus uniformizados da rede pública municipal

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Passe Livre – Idoso

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Concurso Público

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Ação em Face do Detran

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Ações Contra o Estado ou Municípios

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Principais Ações em Fazenda Pública patrocinadas pela Defensoria Pública

Ações contra o Estado ou Municípios Ações que figuram como Réus do processo o Estados e/ou  Municípios. Se o conflito for contra a União, a atribuição para atendimento é da Defensoria Pública da União. Veja os documentos necessários   Ações contra o Detran O Detran é uma autarquia estadual.  Para reclamações judiciais contra o DETRAN. […]

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8 de novembro de 2018

Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização

A Defensoria Pública pode ingressar com ação que defenda o cidadão nos casos em que empresas comerciais ou prestadoras de serviços enviem produtos ou cobrança por serviços, inclusive cartões de crédito, sem o pedido ou autorização do consumidor. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor de recursos para mover a ação.   […]

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8 de novembro de 2018

Reajuste do Contrato – Relação de Consumo

A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação que defenda o Consumidor nos contratos cujas formulas de reajuste não estejam claramente definidas ou que estabeleçam condições abusivas em relação ao disposto na legislação pertinente e às praticas de mercado. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor […]

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