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8 de novembro de 2018
Produto com Defeito de Fabricação
A Defensoria Pública pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor de produtos com defeitos de produção ou de acondicionamento. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira […]
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8 de novembro de 2018
Planos Econômicos : Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II
O direito já prescreveu, não cabendo mais ação para aqueles que possuíam caderneta de poupança durante a vigência desses planos. Para maiores informações: Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG […]
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8 de novembro de 2018
Plano de Saúde
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]
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8 de novembro de 2018
Corte de Luz ou Água
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]
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8 de novembro de 2018
Composição e Características do Produto
A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor que produtos para os quais é exigida a apresentação da composição, características, riscos para o consumidor, entre outras. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor de recursos para mover a ação. Documentos […]
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8 de novembro de 2018
Outras Ações de Defesa do Consumidor
Composição e Características do Produto Contratos com Cláusulas abusivas Corte de Luz Escolas Particulares (Responsabilidade Civil ou Revisão de Cláusulas Contratuais) Plano de Saúde Plano Econômicos: Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II Produto com Defeito de Fabricação Reajuste do Contrato – Relação de Consumo Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização.
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8 de novembro de 2018
Concessionárias de Serviços Públicos – Relação de Consumo
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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8 de novembro de 2018
Ação de Indenização – Dano Material, Dano Moral e/ou Dano Estético
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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8 de novembro de 2018
Bancos e Financeiras
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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8 de novembro de 2018
Principais Ações em Defesa do Consumidor patrocinadas pela Defensoria Pública
Bancos e Financeiras Ações contra Bancos e demais Instituições Financeiras quando há juros abusivos nas cobranças; irregularidades em empréstimos; irregularidades com cartões de créditos etc. Veja os documentos necessários Concessionárias de Serviços Públicos Ações contra as empresas concessionárias de serviço público, tais como Light, Ampla, CEDAE, CEG, Empresas de Ônibus, Supervia, Metro, entre outras por […]
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