Todas as atualizações jurisprudenciais Últimas Notícias
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8 de novembro de 2018
Reajuste do Contrato – Relação de Consumo
A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação que defenda o Consumidor nos contratos cujas formulas de reajuste não estejam claramente definidas ou que estabeleçam condições abusivas em relação ao disposto na legislação pertinente e às praticas de mercado. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor […]
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8 de novembro de 2018
Produto com Defeito de Fabricação
A Defensoria Pública pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor de produtos com defeitos de produção ou de acondicionamento. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira […]
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8 de novembro de 2018
Planos Econômicos : Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II
O direito já prescreveu, não cabendo mais ação para aqueles que possuíam caderneta de poupança durante a vigência desses planos. Para maiores informações: Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG […]
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8 de novembro de 2018
Plano de Saúde
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]
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8 de novembro de 2018
Corte de Luz ou Água
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]
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8 de novembro de 2018
Composição e Características do Produto
A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor que produtos para os quais é exigida a apresentação da composição, características, riscos para o consumidor, entre outras. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor de recursos para mover a ação. Documentos […]
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8 de novembro de 2018
Outras Ações de Defesa do Consumidor
Composição e Características do Produto Contratos com Cláusulas abusivas Corte de Luz Escolas Particulares (Responsabilidade Civil ou Revisão de Cláusulas Contratuais) Plano de Saúde Plano Econômicos: Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II Produto com Defeito de Fabricação Reajuste do Contrato – Relação de Consumo Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização.
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8 de novembro de 2018
Concessionárias de Serviços Públicos – Relação de Consumo
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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8 de novembro de 2018
Ação de Indenização – Dano Material, Dano Moral e/ou Dano Estético
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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8 de novembro de 2018
Bancos e Financeiras
Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]
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