8 de novembro de 2018

Produto com Defeito de Fabricação

A Defensoria Pública pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor de produtos com defeitos de produção ou de acondicionamento.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira […]

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8 de novembro de 2018

Planos Econômicos : Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II

O direito já prescreveu, não cabendo mais ação para aqueles que possuíam caderneta de poupança durante a vigência desses planos. Para maiores informações:   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG […]

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8 de novembro de 2018

Plano de Saúde

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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8 de novembro de 2018

Corte de Luz ou Água

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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8 de novembro de 2018

Composição e Características do Produto

A Defensoria Pública através dos Núcleos de Defesa do Consumidor pode ingressar com ação contra o fabricante ou fornecedor que produtos para os quais é exigida a apresentação da composição, características, riscos para o consumidor, entre outras. Este serviço é prestado ao cidadão que não possa dispor de recursos para mover a ação.   Documentos […]

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8 de novembro de 2018

Outras Ações de Defesa do Consumidor

Composição e Características do Produto Contratos com Cláusulas abusivas Corte de Luz Escolas Particulares (Responsabilidade Civil ou Revisão de Cláusulas Contratuais) Plano de Saúde Plano Econômicos: Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II Produto com Defeito de Fabricação Reajuste do Contrato – Relação de Consumo Serviços ou Produtos Enviados/Executados sem Autorização.

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8 de novembro de 2018

Concessionárias de Serviços Públicos – Relação de Consumo

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Ação de Indenização – Dano Material, Dano Moral e/ou Dano Estético

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Bancos e Financeiras

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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8 de novembro de 2018

Principais Ações em Defesa do Consumidor patrocinadas pela Defensoria Pública

Bancos e Financeiras Ações contra Bancos e demais Instituições Financeiras quando há juros abusivos nas cobranças; irregularidades em empréstimos; irregularidades com cartões de créditos etc. Veja os documentos necessários Concessionárias de Serviços Públicos Ações contra as empresas concessionárias de serviço público, tais como Light, Ampla, CEDAE, CEG, Empresas de Ônibus, Supervia, Metro, entre outras por […]

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