Todas as atualizações jurisprudenciais Últimas Notícias
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7 de novembro de 2018
União Estável – Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável com Partilha do Patrimônio contra Companheiro(a) ou Herdeiros
Ação cabível quando o(a) Requerente deseja comprovar o tempo de união pública, contínua e duradoura com objetivo de reconhecimento e dissolução da união, assim como partilha do patrimônio comum, mesmo quando o companheiro(a) já faleceu é possível ajuizar a ação em face dos herdeiros. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou […]
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7 de novembro de 2018
Tutela
QUANDO SE TRATAR DE CRIANÇA/ADOLESCENTE, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: a) Quando tenha havido o falecimento dos pais; b) Quando os pais tenham sido julgados ausentes; c) Quando houver destituição do poder familiar. Caso se trate de criança/adolescente mas que não esteja nas hipóteses acima, ir para GUARDA Caso se trate de adulto ir […]
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7 de novembro de 2018
Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito
Cabível quando há omissões ou erros em Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito. Como por exemplo: Quando há erros em nomes, datas de nascimento, casamento, óbito, estado civil, sexo, número de filhos, existência ou não de bens etc. Ou quando há divergência do nome de família de filho havido antes ou fora do casamento com o de […]
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7 de novembro de 2018
Regulamentação de Convivência
Esta ação tem cabimento quando há recusa injusta do pai ou da mãe em permitir que os filhos, que se encontram em seu poder, fiquem em companhia do genitor que não detém a guarda, ou quando um dos genitores pretende regulamentar a visita do outro genitor aos filhos que estão sob companhia exclusiva do primeiro, […]
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7 de novembro de 2018
Registro de Nascimento Tardio
Cabível quando o nascimento do usuário ou de seu filho/neto maior de 12 anos jamais tenha sido levado a registro. Documentos Necessários DO(s) REQUERENTE(s): (ORIGINAL E CÓPIA) – Se a pessoa sem registro for filho/neto:Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento […]
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7 de novembro de 2018
Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) Cumulada com Alimentos contra Pai
Pressupostos: que tenha havido registro de nascimento com a omissão do nome de um dos genitores. O filho ou seu representante legal quer o reconhecimento da paternidade/maternidade e o investigado se nega a fazê-lo. Caso um dos genitores ou ambos pretendam realizar o reconhecimento vide tela: – GRATUIDADE PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE. OU – AÇÃO […]
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7 de novembro de 2018
Guarda de Menores por Terceiros
Esta guarda tem como pressuposto regularizar a posse de fato de crianças e adolescentes que se encontram em companhia de terceiros (avós, tios, irmãos, ou até mesmo quem não seja parente) com a concordância dos pais, de apenas um deles ou em determinados casos sem a concordância. (Não serve também para fins exclusivamente previdenciários). […]
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7 de novembro de 2018
Busca e Apreensão de Menor
Tem cabimento quando a criança foi levada por terceiros que não sejam seu pai ou sua mãe e que se recusam a devolve-la aos genitores ou quando foi levada pelo genitor que não possui a guarda judicialmente regulamentada a seu favor. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso […]
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7 de novembro de 2018
Adoção
Pressupostos: pessoa que já se encontra na guarda de fato ou de direito da criança e deseja adotá-la ou se o requerente desejar adotar o filho(a) do(a) cônjuge ou companheiro(a). Para procedimento administrativo de Habilitação para Adoção e inscrição no Cadastro Nacional de Adotantes basta procurar a Vara de Infância e Juventude mas próxima da […]
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7 de novembro de 2018
Outras Ações de Família
Adoção Busca e Apreensão de Menor Guarda de Menores por Terceiros Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) cumulada com Alimentos contra Pai/Mãe ou Herdeiros Reconhecimento de Maternidade/Paternidade Registro de Nascimento Tardio Regulamentação de Convivência Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito Tutela União Estável – Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União […]
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