7 de novembro de 2018

Interdição (Curatela)

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento de gratuidade para a ação de Interdição daquele que não possa exprimir a sua vontade, desde que o(a/s) interessado(a/s) comprove(m) não possuir(em) condições de arcar com os custos.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o […]

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7 de novembro de 2018

Colorado: Assistida em situação de risco recebe atendimento da Defensoria Pública

48 horas: este foi o prazo que uma ação da Defensoria Pública do Núcleo de Colorado Do Oeste levou para resolver o problema de uma assistida residente do município, que apresentava gravidez de alto risco. O fato aconteceu no último dia 17 de outubro. A mesma necessitava da manutenção de um certo tipo de medicação, […]

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7 de novembro de 2018

Alimentos para Filhos – Pensão Alimentícia

Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

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7 de novembro de 2018

Guarda e Responsabilidade

Esta ação tem cabimento para regularizar a situação do filho menor em caso de ruptura de união estável dos pais ou mesmo de separação, se forem casados.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar […]

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7 de novembro de 2018

União Estável

Ação cabível quando o(a) Requerente deseja comprovar o tempo de união pública, contínua e duradoura com objetivo de reconhecimento e dissolução da união, assim como partilha do patrimônio comum, mesmo quando o companheiro(a) já faleceu é possível ajuizar a ação em face dos herdeiros.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) […]

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7 de novembro de 2018

Divórcio

Caso os cônjuges estejam de acordo TODAS as cláusulas: guarda de filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, partilha de bens, deverão comparecer juntos no atendimento.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a […]

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7 de novembro de 2018

Revisional de Aluguel

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Revisão de Benefício em Acidente de Trabalho

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Retificação de Registro de Imóveis

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Responsabilidade Civil e Criminal por Injúria Racial ou Prática de Racismo

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações […]

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