7 de novembro de 2018

Responsabilidade Civil e Criminal por Homofobia

Qualquer ato ofensivo ou discriminatório por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações […]

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7 de novembro de 2018

Registro de Contrato Social de Microempresa Junto ao RCPJ

A Defensoria Pública pode formular o pedido de gratuidade para isenção de REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL DE MICROEMPRESA JUNTO AO RCPJ, desde que o (a) interessado possa provar que não tenha condições.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar […]

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7 de novembro de 2018

Recusa do Vendedor em Lavrar a Escritura

Documentos Necessários DO COMPRADOR E DO RESPECTIVO CÔNJUGE: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

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7 de novembro de 2018

Recuperação Judicial / Falência

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento do sócio (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional do sócio – CPF do sócio – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

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7 de novembro de 2018

Posse – Ação Reivindicatória pelo Proprietário

Para o proprietário reaver a posse do imóvel de quem quer que injustamente os possua.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das […]

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7 de novembro de 2018

Notificação Judicial para Desocupação de Imóvel ou Extinção de Comodato

Situações: a) Quando o locador notifica o locatário para desocupar o prédio alugado ao fim de um certo prazo, sob pena de ajuizamento da ação de despejo. b) Quando o possuidor de uma casa cede o imóvel em comodato (empréstimo gratuito) a outrem e este recusa-se a devolver o imóvel espontaneamente, o possuidor/proprietário  notifica o […]

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7 de novembro de 2018

Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Erro Médico – Hospital Particular

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Dissolução de Sociedade / Exclusão de Sócio

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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7 de novembro de 2018

Contratos com Cláusulas Abusivas

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF   – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as […]

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