7 de novembro de 2018

Busca e Apreensão de Bens

A Defensoria Pública pode ingressar com ações relativas a busca e apreensão de bem móvel ou documentos que se encontrem indevidamente em poder de outrem, desde que o interessado possa provar que não tenha condições financeiras.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou […]

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7 de novembro de 2018

Anulação ou Revogação de Procurações Públicas

Documentos Necessários DO OUTORGANTE: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as […]

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7 de novembro de 2018

Alvará Judicial / Falecido Deixou Bens / Não Propôs Inventário

Neste caso será necessária a abertura do Inventário e, no decurso deste, será solicitado o Alvará.   O inventário deve ser aberto no prazo de 60 dias do óbito sob pena de pagamento de multa. Portanto, se o falecimento ocorreu antes de prazo, procurar a Defensoria com urgência levando pelo menos os documentos do requerente, […]

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7 de novembro de 2018

Adjudicação Compulsória

Hipótese: vendedor se recusa a fazer escritura definitiva ou vendedor faleceu. Quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um contrato de promessa de compra e venda, para pagamento do preço em prestações, ambas as partes se comprometem, após quitado o preço, a promover a lavratura da escritura definitiva. A adjudicação compulsória é […]

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7 de novembro de 2018

Ações Possessórias (Reintegração/Manutenção de Posse)

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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7 de novembro de 2018

Ações Possessórias (Reintegração/Manutenção de Posse)

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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7 de novembro de 2018

Ações Possessórias (Reintegração/Manutenção de Posse)

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o […]

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7 de novembro de 2018

Acidente de Trabalho Típico – Concessão do Benefício junto ao INSS

Documentos necessários (ORIGINAL E CÓPIA):   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF   – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as […]

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7 de novembro de 2018

Acidente de Trânsito – Indenização

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)– RG ou Carteira Profissional– CPF – Cópia da última declaração de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações ou o comprovante da isenção […]

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7 de novembro de 2018

Acidente de Trabalho no Trajeto ou de Percurso

Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado OU SEPARADO JUDICIALMENTE, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência. Para imprimir as declarações […]

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