7 de novembro de 2018

Registro de Nascimento Tardio

Cabível quando o nascimento do usuário ou de seu filho/neto maior de 12 anos jamais tenha sido levado a registro.   Documentos Necessários DO(s) REQUERENTE(s): (ORIGINAL E CÓPIA)   – Se a pessoa sem registro for filho/neto:Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) Cumulada com Alimentos contra Pai

Pressupostos: que tenha havido registro de nascimento com a omissão do nome de um dos genitores. O filho ou seu representante legal quer o reconhecimento da paternidade/maternidade e o investigado se nega a fazê-lo. Caso um dos genitores ou ambos pretendam realizar o reconhecimento vide tela: – GRATUIDADE PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE. OU – AÇÃO […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Guarda de Menores por Terceiros

Esta guarda tem como pressuposto regularizar a posse de fato de crianças e adolescentes que se encontram em companhia de terceiros (avós, tios, irmãos, ou até mesmo quem não seja parente) com a concordância dos pais, de apenas um deles ou em determinados casos sem a concordância.  (Não serve também para fins exclusivamente previdenciários).   […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Busca e Apreensão de Menor

Tem cabimento quando a criança foi levada por terceiros que não sejam seu pai ou sua mãe e que se recusam a devolve-la aos genitores ou quando foi levada pelo genitor que não possui a guarda judicialmente regulamentada a seu favor.   Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Adoção

Pressupostos: pessoa que já se encontra na guarda de fato ou de direito da criança e deseja adotá-la ou se o requerente desejar adotar o filho(a) do(a) cônjuge ou companheiro(a). Para procedimento administrativo de Habilitação para Adoção e inscrição no Cadastro Nacional de Adotantes basta procurar a Vara de Infância e Juventude mas próxima da […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Outras Ações de Família

Adoção Busca e Apreensão de Menor Guarda de Menores por Terceiros Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) cumulada com Alimentos contra Pai/Mãe ou Herdeiros Reconhecimento de Maternidade/Paternidade Registro de Nascimento Tardio Regulamentação de Convivência Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito Tutela União Estável – Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Interdição (Curatela)

A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento de gratuidade para a ação de Interdição daquele que não possa exprimir a sua vontade, desde que o(a/s) interessado(a/s) comprove(m) não possuir(em) condições de arcar com os custos.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Colorado: Assistida em situação de risco recebe atendimento da Defensoria Pública

48 horas: este foi o prazo que uma ação da Defensoria Pública do Núcleo de Colorado Do Oeste levou para resolver o problema de uma assistida residente do município, que apresentava gravidez de alto risco. O fato aconteceu no último dia 17 de outubro. A mesma necessitava da manutenção de um certo tipo de medicação, […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Alimentos para Filhos – Pensão Alimentícia

Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA)   – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) – RG ou Carteira Profissional – CPF – Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda – OBRIGATÓRIO […]

(Leia mais...)

7 de novembro de 2018

Guarda e Responsabilidade

Esta ação tem cabimento para regularizar a situação do filho menor em caso de ruptura de união estável dos pais ou mesmo de separação, se forem casados.   Documentos Necessários DO FILHO E DA REPRESENTANTE LEGAL: (ORIGINAL E CÓPIA) – Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar […]

(Leia mais...)