Todas as atualizações jurisprudenciais Últimas Notícias
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26 de março de 2013Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e […]
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26 de março de 2013
Relatório final do novo CPC será lido no dia 17 de abril
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-geral na Câmara dos Deputados. Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer, informou o presidente do colegiado, deputado […]
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21 de março de 2013Concurso para defensor público: resultado
Resultado final da avaliação psicológica e o resultado provisório da prova oral do concurso para defensor público substituto. Acesse aqui e veja a relação:
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20 de março de 2013Aposentada recorre à DPE para conseguir remédios, em Ariquemes
Aposentada recorre à Defensoria Pública para conseguir remédios, em Ariquemes. Clique aqui e veja a entrevista da TV RO, em Ariquemes, com o defensor público André Vilas Boas.
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19 de março de 2013Estagiários começam a trabalhar dia 01 de abril
A partir do dia primeiro de abril, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) na capital contará com os serviços de 20 estagiários, sendo 16 do curso de Direito, 02 de Psicologia e 02 de Serviço Social. Nesta segunda-feira (18), o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, reuniu os aprovados no concurso para falar sobre […]
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19 de março de 2013Seringueiras, a 600 Km de PVH, ganha posto de atendimento da DPE
Os moradores do Município de Seringueiras, a 600 km de Porto Velho, contam desde esta segunda-feira (18), com um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), aberto em parceria com o Município. O centro de atendimento funciona em uma sala do prédio da Prefeitura. A localidade já conta com os serviços da […]
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18 de março de 2013Matéria do Fantástico: mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos
É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum tipo de assistência jurídica? O Fantástico mostra agora como a falta de defensores públicos afeta a vida de milhares de […]
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17 de março de 2013Neste domingo, Fantástico expõe falta de defensores públicos no Brasil
Neste domingo (17), o Fantástico traz uma reportagem especial que expõe a falta de defensores públicos no Brasil. De cada dez comarcas no país, sete não têm defensor nenhum. É um problema que afeta muita gente. Uma mulher, por exemplo, não consegue mudar a certidão de casamento, e com isso não tem CPF, nem identidade, […]
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13 de março de 2013Liberato é empossado como defensor público
Por meio de decisão judicial, o assistente jurídico Liberato Ribeiro de Araújo Filho foi empossado como defensor público nesta terça-feir (12) pela manhã, no gabinete do defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido. Ele vinha atuando como assistente jurídico no Governo desde abril de 1983. Em fevereiro de 1999, passou a exercer essa função na […]
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