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17 de março de 2013Neste domingo, Fantástico expõe falta de defensores públicos no Brasil
Neste domingo (17), o Fantástico traz uma reportagem especial que expõe a falta de defensores públicos no Brasil. De cada dez comarcas no país, sete não têm defensor nenhum. É um problema que afeta muita gente. Uma mulher, por exemplo, não consegue mudar a certidão de casamento, e com isso não tem CPF, nem identidade, […]
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13 de março de 2013Liberato é empossado como defensor público
Por meio de decisão judicial, o assistente jurídico Liberato Ribeiro de Araújo Filho foi empossado como defensor público nesta terça-feir (12) pela manhã, no gabinete do defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido. Ele vinha atuando como assistente jurídico no Governo desde abril de 1983. Em fevereiro de 1999, passou a exercer essa função na […]
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12 de março de 2013Lei Maria da Penha será levada aos professores e alunos
A Rede de Atendimento à Mulher, formada por instituições e órgãos que atuam em defesa desse segmento junto à sociedade, entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Ministério Público do Estado e a Delegacia da Mulher, será a responsável pela capacitação e conscientização de educadores e alunos de 13 escolas da cidade de […]
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11 de março de 2013Mapa da Defensoria Pública no Brasil mostra déficit de 100 defensores em RO
A Anadep lançou, nesta quarta-feira (13.03), pesquisa inédita em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O evento ocorreu no auditório do Ipea, […]
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8 de março de 2013Rosas em homenagem às mulheres
As mulheres da Defensoria Pública do Estado (sede e Shopping Cidadão e Juizado Especial) foram surpreendidas nesta sexta-feira (08) com uma rosa, entregue pelo subdefensor geral do Estado, Constantino Gorayeb, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Após lê o poema “Ser Mulher”, de Silvia Duboc, Gorayeb afirmou que a homenagem foi uma forma simbólica […]
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7 de março de 2013Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito
A regra do artigo 114, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP) – a qual exige para a progressão ao regime aberto que o condenado esteja trabalhando ou comprove a possibilidade imediata de trabalho – deve ser interpretada em consonância com a realidade social, para não tornar inviável a finalidade de ressocialização almejada na […]
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6 de março de 2013Defensoria consegue efetivar casamento homossexual
A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo que funciona no Shopping Cidadão de Ji-Paraná, efetivou, via judicial, o matrimonio civil de um casal homossexual que já vivia em união estável há mais de um ano. O casal recorreu à Defensoria Pública após ter o pedido de habilitação feito no Cartório de […]
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