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17 de maio de 2024
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Documento de identidade e CPF da parte interessada; comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); comprovante de renda da parte interessada; se casado(a), documentos do(a) esposo(a) da parte interessada; documentos relacionados à aquisição do imóvel; documentos que comprovem o exercício da posse ao longo do tempo; nome e endereço dos(as) confinantes(as) do imóvel […]
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17 de maio de 2024
AÇÃO DE CURATELA
Documento de identidade e CPF de quem quer pedir a curatela;
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17 de maio de 2024
AÇÃO DE DIVÓRCIO
Documento de identidade e CPF da parte interessada; comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); segunda via da certidão de casamento (expedida nos últimos 06 (seis) meses); certidão de nascimento dos(as) filhos(as) maiores e menores; documentos dos bens a partilhar; dados dos bens a partilhar (caso não tenha os documentos dos bens); e […]
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