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12 de fevereiro de 2014DPE ajuíza ação para que o Estado arque com os exames de investigação de paternidade
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizou ação de civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado viabilize gratuitamente o exame de investigação de paternidade aos assistidos que recorrem à DPE e não têm condições de custear as despesas referentes à análise genética. Atualmente, os laboratórios em Porto Velho cobram em torno de […]
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12 de fevereiro de 2014Multirão Carcerário do CNJ inicia em RO e MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a executar, em 2014, a estratégia dos mutirões carcerários regionais, restritos aos maiores presídios e complexos prisionais do país. Os primeiros serão realizados, simultaneamente, de 17 a 28 de fevereiro, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO, e no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves/MG. Em outra frente, […]
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7 de fevereiro de 2014Ministro afirma que sistema dos presídios estaduais é decadente
O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, participou na sexta-feira (07-02), da solenidade em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, empossou o diretor do presídio federal em Porto Velho, Luís Ricardo Brandão Ramos. Foi a primeira vez que o ministro veio a Rondônia. A solenidade ocorreu nas dependências do presídio federal, a […]
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6 de fevereiro de 2014Maior parte dos homicídios praticados em Vilhena está relacionado ao álcool
Dos 25 julgamentos envolvendo homicídio ou tentativa de homicídio em que a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) participou em Vilhena entre os meses de setembro a outubro de 2013, 20 deles estavam relecionados ao consumo de álcool, e apenas um por uso de droga ilícita (cocaína). Situação semelhante ocorreu nos julgamentos em Costa Marques e […]
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4 de fevereiro de 2014Dependentes químicos recorrem à DPE para conseguirem internação compulsória
Cerca de 15 assistidos procuram mensalmente a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO),em Porto Velho, para conseguirem a internação compulsória em clínica especializada para tratamento de algum membro da família com dependência química, em especial o crack. Em virtude de o Estado não oferecer clínica especializada para internação, os pacientes são enviados para outros estados por […]
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30 de janeiro de 2014Estados deixam de construir prisões e devolvem R$ 187 milhões à União
Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que nos últimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios. Não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre […]
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29 de janeiro de 2014Marido pede apoio da DPE para internar a esposa doente de esquizofrenia
Eronildes Correia da Conceição recorreu à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Núcleo da Cidadania, para pedir apoio para internar sua esposa em uma clínica ou casa abrigo em virtude da mesma sofrer de esquizofrenia. Eronildes relatou que a situação está insustentável, uma vez que precisa cuidar também das filhas menores, uma delas […]
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28 de janeiro de 2014Sistema prisional só avançará com mudança de mentalidade, afirma defensor público
O quadro atual das unidades prisionais é um problema de ordem estrutural, agravado pela necessidade de mudança de mentalidade inquisitorial dos magistrados e do não cumprimento das medidas cautelares que, apesar de previstas na lei, não são implementadas na prática. A avaliação é do defensor público Alan Roque Souza de Araújo, subcoordenador da Especializada Criminal […]
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27 de janeiro de 2014DPE e MPE discutem papel dessas instituições na homologação dos contratos trabalhistas
A atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) na Justiça do Trabalho foi discutida nesta segunda-feira, 27-01, durante reunião no gabinete da DPE, com o subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caires, e o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Héverton de Aguiar. Por lei, nas localidades em que o Ministério do Trabalho e Previdência Social […]
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