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3 de agosto de 2026Últimos dias: Inscrições para o projeto Meu Pai Tem Nome se encerram na próxima sexta-feira, 07 de agosto
Atenção para os últimos dias. O prazo para se inscrever no Meu Pai Tem Nome, projeto da Defensoria Pública que promove o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, está chegando ao fim, e se encerra no próximo dia 07 de agosto, sexta-feira. Pessoas em todo o estado podem se inscrever de maneira virtual pelo site […]
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3 de agosto de 2026Atuação Recursal: Defensoria Pública garante revogação de medidas cautelares impostas sem pedido do Ministério Público ou da polícia
A atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) resultou em uma decisão que reforça o entendimento de que o Poder Judiciário não pode impor medidas cautelares diversas da prisão sem prévio requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, ainda que conceda liberdade provisória ao réu. O caso foi conduzido pelo Núcleo de […]
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30 de julho de 2026Semana de posses: Defensor Público e sete novos servidores passam a integrar efetivo da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) reforçou seus quadros de membros e servidores ao longo desta semana, com a posse de um novo defensor público e de sete novos servidores administrativos. As nomeações representam mais um passo no fortalecimento institucional, ampliando a capacidade de atendimento à população e contribuindo para a prestação de […]
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28 de julho de 2026Corregedoria da Defensoria Pública realiza Correição Ordinária no Núcleo de Porto Velho
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) realizará Correição Ordinária no Núcleo de Porto Velho entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Os trabalhos ocorrerão diariamente das 7h30 às 13h30, podendo ser estendidos em casos de necessidade para conclusão do procedimento. O procedimento é conduzido pelo Corregedor-Geral, Hans Lucas […]
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24 de julho de 2026Recomeços com segurança jurídica: Defensoria e Prefeitura realizam Mutirão de Divórcios gratuito
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em parceria com a Prefeitura do Município de Porto Velho, vai realizar no próximo dia 12 de setembro de 2026, o Mutirão de Divórcios, no Teatro Banzeiros, uma ação conjunta totalmente gratuita que vai auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam se divorciar ou procuram a dissolução […]
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23 de julho de 2026Conciliar+: iniciativa da DPE-RO promove soluções consensuais de conflitos em todo o estado
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia conta agora com o Conciliar+ um novo projeto que busca a resolução dos conflitos por meio do diálogo e da construção conjunta de soluções entre as partes, promovendo a realização de reuniões de conciliação nos Núcleos da DPE-RO em todo estado, em uma parceria que une o Núcleo […]
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23 de julho de 2026Institucional: Defensoria participa de solenidade de posse do novo membro da Corte de Contas de Rondônia, Osmar Pires Dias
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) participou, nesta quarta-feira (22), da solenidade de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Osmar Pires Dias. A cerimônia foi realizada no auditório da Corte de Contas e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades, membros do […]
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17 de julho de 2026Defensoria Pública garante liberdade de assistida estrangeira presa preventivamente por 45 dias
Em mais uma atuação recursal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia conquistou o direito à liberdade a uma assistida de naturalidade estrangeira (colombiana), que se encontrava presa preventivamente há 45 dias, sem que houvesse fundamentação concreta para a manutenção da prisão e sem o oferecimento de denúncia. A ação ocorreu por meio de habeas […]
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15 de julho de 2026Projeto Governar: Defensoria participa de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica
Nesta terça-feira, a Defensoria Pública de Rondônia participou da 1ª Reunião Preparatória do Fórum Permanente de Governança Interinstitucional – GOVERNAR. O evento aconteceu no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho. Com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos parceiros, o momento foi destinado para validar […]
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15 de julho de 2026Defensor Público Guilherme Ornelas é promovido à Classe Especial da carreira
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia passa a contar com mais um defensor público promovido à Classe Especial da carreira, último nível de progressão funcional de membras e membros da instituição. O defensor público Guilherme Luis de Ornelas Silva agora integra o rol de defensoras e defensores de Classe Especial, após ser promovido pelo […]
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